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Acusação de homicídio

Ex-presidente do Hopi Hari volta a ser réu em ação sobre morte em brinquedo

O trancamento de ação penal por meio de Habeas Corpus só é possível em casos específicos, e não quando depende de análise dos fatos. Assim entendeu o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, ao determinar o prosseguimento da ação penal contra Armando Pereira Filho, ex-presidente do Hopi Hari, pela morte de uma adolescente no parque, localizado em Vinhedo (SP).

La Tour Eiffel, brinquedo de onde Gabriela Yukai Nychymura, de 14 anos, caiu em fevereiro de 2012.
Divulgação

Gabriela Yukai Nychymura, de 14 anos, caiu do brinquedo La Tour Eiffel, quando a trava da sua cadeira se abriu, em fevereiro de 2012. Pereira Filho, que também acumulava a função de gerente-geral de operações, foi denunciado com mais 11 pessoas, sob acusação de homicídio culposo.

Em 2014, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que ele não deveria continuar como réu do processo. Por maioria de votos, o colegiado entendeu que somente os funcionários do parque deveriam responder, por falta de cautela ao operar o brinquedo. “A omissão é penalmente relevante apenas quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado”, afirmou o acórdão paulista.

O Ministério Público estadual recorreu ao STJ, alegando ser incabível o trancamento de ação em sede de Habeas Corpus quando a questão demandar o exame aprofundado das provas, como no caso.

O relator concordou com os argumentos. “Na hipótese dos autos constata-se que o afastamento do nexo de causalidade entre a conduta do recorrido, na condição de dirigente do parque, e a morte da usuária do brinquedo, demanda a indispensável análise das provas e fatos levantados, o que não pode ocorrer, todavia, em sede de Habeas Corpus”, afirmou Mussi.

A decisão monocrática foi proferida no dia 17 de agosto, e a defesa do executivo já recorreu. Enquanto isso, a ação penal tramita no primeiro grau da Justiça paulista e, em junho deste ano, entrou na fase das alegações penais. O processo está em sigilo. O parque pediu recuperação judicial no dia 24 de agosto. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-SP.

Clique aqui para ler a decisão.
REsp 1.502.544

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2016, 20h05

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