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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Vida no cárcere

Corte europeia julga se Europa deve aceitar regras de prisão perpétua nos EUA

Os juízes europeus vão dizer se as regras da prisão perpétua nos Estados Unidos estão de acordo com a Convenção Europeia de Direitos Humanos. Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos estabelece que a prisão perpétua não pode tirar do condenado a perspectiva de um dia ser solto. A sua permanência atrás das grades precisa ser revista de tempos em tempos.

A corte agora vai julgar a reclamação de um acusado de assassinato nos Estados Unidos. Ele está preso no Reino Unido e luta para não ser extraditado. O acusado alega que, se for mandado para o país americano, será condenado à prisão perpétua sem nenhuma chance de ser solto. Se os argumentos dele forem aceitos pelos juízes europeus, a extradição deverá ser barrada para preservar os direitos do acusado. O caso deve começar a ser julgado só em janeiro de 2017.

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Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2016, 10h10

Comentários de leitores

1 comentário

Medida extrema pontualmente necessária

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Há casos em que acredito seja adequada a medida extrema de prisão perpétua. Falo de assassinos seriais, criminosos contumazes, cuja liberdade comprometeria gravemente, e comprovadamente (por estudos sociológicos, psicológicos, etc), o direito à vida titularizado por terceiros.
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Esta polêmica na Europa me surpreendeu, já que há diversos ordenamentos jurídicos europeus que preveem a prisão perpétua, como o inglês, francês austríaco.
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Na Áustria, inclusive, é da década de 90, salvo engano, decisão que confirmou a prisão perpétua de Jack Unterweger, um homicida serial que já havia ceifado mais de uma dezena de vidas.
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Como é cediço na melhor doutrina, deve-se repudiar tanto o excesso como a proteção deficiente. E, em alguns casos pontuais e extremos, o retorno à liberdade de um condenado, mesmo após longa pena, representa proteção deficiente do direito à vida de terceiros.

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