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Análise no Senado

Comissão aprova reajuste de defensores e adia aumento para STF e PGR

Depois de muita polêmica, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou semana passada projeto de lei da Câmara (PLC 32/2016) que reajusta os vencimentos de servidores da Defensoria Pública da União. A comissão também analisou, mas não votou, o PLC 27/2016, que eleva o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A deliberação sobre o tema não foi possível em razão de pedido de vista feito pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

O projeto aprovado pela comissão corrige em 8,59% a remuneração para o cargo de defensor público-geral federal, elevando o subsídio dos atuais R$ 31.090,85 para R$ 33.763,00 a partir de janeiro de 2018. O maior índice de reajuste (67,03%) foi aplicado à remuneração da categoria segunda de defensor público, aumentando o respectivo subsídio de R$ 17.330,33 para R$ 28.947,55 a partir de 2018. A proposta segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.

O PLC 32/2016 teve como relatora a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente da comissão, que apresentou voto favorável à aprovação. Durante a discussão do projeto, os senadores do PSDB Ataídes Oliveira (TO), Ricardo Ferraço (ES) e José Aníbal (SP) se manifestaram contra a proposta por causa do atual momento de crise econômica enfrentado pelo país. Argumentação semelhante foi apresentada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

“Aumento sempre é bom, mas neste momento é incompatível com a situação objetiva do país, já que vai ser dado à custa de endividamento”, disse José Anibal. O voto de Gleisi contou com o apoio expresso dos senadores Hélio José (PMDB-DF), Alvaro Dias (PV-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Telmário Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Aumento para o Judiciário
Ferraço, relator na Comissão de Assuntos Econômicos do projeto que aumenta os vencimentos dos ministros do STF, recomendou a rejeição do aumento, que já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

“O reajuste do subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal resultará em um impacto bilionário nas contas públicas da União, dos estados e dos municípios. A partir da sua aprovação, abre-se a porta para que sejam reajustados todos os demais salários no setor público, inclusive os salários de deputados e senadores”, alertou Ricardo Ferraço no parecer contrário ao PLC 27/2016.

Em contraposição a esse argumento, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou voto em separado pela aprovação do reajuste para o Supremo. Raupp rebateu a acusação de Ferraço de que o PLC 27/2016 viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“A matéria é meritória, dada a defasagem do subsídio dos ministros do Supremo. Não causará impacto adicional ao Orçamento nem vai ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2016”, afirmou Raupp.

Estudo da Consultoria de Orçamento do Senado estimou um impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões com a aprovação do PLC 27/2016. Foi com base nisso que Ataídes resolveu pedir vista do projeto e adiar a aprovação do aumento “neste momento delicado que o país atravessa”.

Com o início da sessão do Congresso Nacional, o encerramento dos trabalhos da Comissão de Assuntos Econômicos foi antecipado, impedindo a votação do PLC 28/2016, que reajusta o subsídio do procurador-geral da República. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2016, 12h36

Comentários de leitores

4 comentários

Parte II.

Debate sério 10 (Outros)

E para finalizar, por se tratar de uma tema de interesse nacional -aumento dos gastos públicos diante de grave crise econômica - seria necessário que além dos Governadores , a OAB se posiciona-se, a CNBB se posiciona-se (assim o fez com a Lei da Ficha Limpa ) e a CNI se posicionasse . Deveriam, com o devido respeito, participar deste debate e claramente se posicionarem. E porque não o fazem? Afinal, trata-se de tema que afeta orçamentos públicos estaduais que são responsáveis por definir políticas sociais e programáticas de Governo. Prioridades.

Efeito cascata. Despesas permanentes para os Estados

Debate sério 10 (Outros)

De um modo geral, entendo que os aumentos concedidos neste período de grave crise econômica são inoportunos e, neste momento, diverge do discurso de imposição de limites de gastos. Importante ressaltar que não me refiro ao mérito dos referidos aumentos. Feito o registro sobre a inoportunidade de todos os reajustes é preciso destacar a peculiar característica da proposta de reajuste concedido aos Ministros do STF e que deveria ser objeto de debate. Vejamos. Diferentemente dos demais reajustes, o reajuste no subsídio dos Ministros desencadeia para várias categorias o mesmo reajuste. No caso de categorias relacionadas com a União, a mesma informou que possui previsão orçamentária. Entretanto, as categorias relacionadas com os Estados não há nenhum estudo ou participação dos entes da Federação na criação desta despesa permanente em seus orçamentos. E isto é sério e grave. Como noticiado, vários Estados também estão em grave crise econômica tendo inclusive de adotar ações para reduzir despesas. Neste sentido, reduzindo alguns direitos de servidores, inclusive, a própria revisão com base na inflação que, diga-se , é a mesma concedida para os Ministros. Assim, como conceder o aumento para categorias estaduais, em virtude do efeito cascata, onde está havendo uma política de contenção de despesas, não há previsão orçamentária estadual porque a despesa é criada de cima para baixo e, em alguns casos, os limites da LRF para despesas com pessoal já foram ultrapassados? A conta não vai fechar. E para fechar, provavelmente, será avançando sobre outros direitos para se permitir o aumento.
Desta forma, é necessário que em propostas desta natureza,com efeito vinculativo sobre o orçamento dos Estados, outros interessados deveriam participar (Governadores).

reajuste devido

Ricardo T. (Outros)

Um defensor público, guardião dos pobres e da sociedade, deve ter um bom salário. R$ 28.000,00 parece-me adequado no início de carreira.

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