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Várias funções

"Com poderes harmônicos, o Judiciário não precisa se imiscuir em questões políticas"

Em transição entre a toga de magistrada e a beca de advogada, a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon critica o corporativismo do Judiciário, dispara contra os que atacam a "lava jato" e classifica como preocupante a tentativa de "cortar as asas" do Ministério Público.

Agora como titular de um escritório de advocacia em Brasília, ela tornou-se juíza federal em 1979. Integrou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e, em 1999, chegou ao Superior Tribunal de Justiça, quando se tornou a primeira mulher a ocupar uma cadeira na corte.

De 2010 a 2012, foi corregedora nacional de Justiça, quando ficou conhecida como a ‘Xerife do Judiciário’ em uma jornada sem tréguas pela defesa de investigações contra magistrados.

Nacionalmente conhecida à época de sua passagem pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, pela investida contra desvios atribuídos a juízes e como autora da famosa frase sobre a existência de "bandidos de toga", a jurista, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, criticou os ataques do ministro Gilmar Mendes aos integrantes da investigação.

"Nós temos um exemplo que não é muito antigo de que isso é um ponto que é forjado para fazer barrar a atuação da Justiça. Quando os órgãos incumbidos da investigação começam a se atacar mutuamente. Isto é algo que para um sociólogo não é para estranhar. É algo previsto no cardápio de ataque frontal ao bom resultado do poder Judiciário", afirma.

Leia a íntegra da entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo:

Como é trocar a toga de magistrada para vestir a beca dos advogados?
Eliane Calmon 
— Pelo meu temperamento e forma de agir é praticamente a mesma coisa. Estou na defesa dos interesses daqueles que precisam da Justiça. Seja como julgadora, na parte da imparcialidade absoluta, seja como advogada quando sou parcial pois escolho o lado que quero ficar. Recuso muitos clientes, até clientes que pagam muito bem, mas não aceito participar se entendo que a parte não tem direito.

Como magistrada ou advogada a sra. enfrentará uma Justiça que ano passado ganhou 28 milhões de novos processos. É possível funcionar um Judiciário assim?
Eliane Calmon — Não há condição de funcionar bem. Aí é que começamos a nos preocupar com sistema de correção nos julgamentos. Porque os processos são tão numerosos que os juízes não podem se dedicar a um exame mais detalhado dos processos. Um desembargador do TRF-1 me disse que 'são tantos agravos chegando para resolver problemas processuais que não consigo julgar em tempo real. Só julgo quando o advogado pede'. Por dia. chega uma média de 12 a 15 agravos de forma que ele recebeu um gabinete com 18 mil processos e não consegue dar conta. Quanto mais julga, mais chega processo.

A sra. percebe o Judiciário, além de inchado, atuando além de suas funções? Atuando em searas do Legislativo e do Executivo?
Eliane Calmon 
— Eu entendo que esse ativismo judicial é próprio do modelo constitucional. A Constituição de 1988 veio estabelecer um Judiciário com ativismo, no sentido de julgar de acordo com a Constituição e os princípios constitucionais. Muitas vezes não existe jurídica para o caso, mas o Judiciário está com um problema para resolver. Hoje, o juiz precisa estar antenado com a realidade social, ele tem que resolver os conflitos para terem eficácia nessa realidade e não dar uma decisão e descumprir-se porque a lei assim determina. Nós precisamos ter os poderes harmônicos para cada vez mais o Judiciário não precisar se imiscuir nessas questões políticas.

Quatro anos após sair da Corregedoria, acha que melhorou o combate a desvios no Judiciário?
Eliane Calmon — Não, continuou tudo no mesmo. Posso até dizer que houve um avanço do corporativismo dentro do Judiciário. Porque hoje o que se fala é que se quer fazer dentro do CNJ um órgão que seja um conselho estadual de Justiça, formado pelos presidentes dos tribunais. De tal forma que só chegue ao CNJ o que passar pelo crivo desse conselho. De forma que nessa questão de investigar juiz, isso piorou muito.

Vê na "lava jato" um bom exemplo de atuação do Judiciário?
Eliane Calmon — Acho que sim. Acho porque hoje o Judiciário tem meios suficientes para resolver isso. Mas não é a lei que faz essa atuação fantástica. Houve também por parte do Ministério Público um empenho muito grande, dos novos procuradores, de fazer valer estas leis e darem elementos suficientes para que houvesse a atuação da Justiça. De forma que temos hoje a combinação de elementos valiosos: a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça com instrumentos muito modernos.

Há um clima beligerante entre integrantes do STF e a PGR/"lava jato" por causa de uma suposta citação a um ministro da corte. A sra. acha que a "lava jato" corre risco se tentar investigar o Judiciário?
Eliane Calmon 
— Muitas investigações são barradas quando chegam ao Judiciário, por esta proteção jurídica em relação aos magistrados e por uma proteção do próprio órgão: o corporativismo. Hoje, a magistratura está com um pouco de consciência em relação a necessidade de prosseguirmos uma investigação contra o magistrado. Haja vista a própria manifestação da AMB [Associação dos Magistrados Brasileiros]. Porque a magistratura foi colocada em um patamar de altivez pela atuação do juiz Sergio Moro. Nós magistrados estamos tão satisfeitos e tão felizes que a sociedade, hoje, admira. Não queremos que isso venha a desaparecer. O outro ponto é essa vigília cívica da população que não está perdoando e está de olho para fiscalizar tudo o que acontece no Judiciário.

Esse clima beligerante é correto?
Eliane Calmon 
— Nós temos um exemplo que não é muito antigo de que isso é um ponto que é forjado para fazer barrar a atuação da Justiça. Quando os órgãos incumbidos da investigação começam a se atacar mutuamente. Isto é algo que para um sociólogo não é para estranhar. É algo previsto no cardápio de ataque frontal ao bom resultado do poder Judiciário. Talvez por um descuido de quem faz as acusações, por não ver o problema como um todo. Mas sem dúvida alguma, faz parte de um cardápio de ataque. E eu vejo com preocupação, sim, sem dúvida alguma. A operação mãos limpas, na Itália, foi assim. Quando começaram a haver ataques, as instituições começaram a se digladiar e o Poder Legislativo começou a tomar posições contra a legislação que eles mesmos aprovaram. Hoje temos em tramitação projetos de lei que fazem flexibilizar algumas conquistas populares, como a Ficha Limpa e a de leniência para empresas. E tentam voltar com a Lei do Abuso de Autoridade. E aquela que está querendo diminuir os poderes do Ministério Público que foram dados na Constituição de 1988. Alguns parlamentares e magistrados também afirmam que é preciso cortar as asas do Ministério Público. Eu vejo com muita preocupação.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2016, 13h08

Comentários de leitores

1 comentário

Os desvios da magistratura

Milton Córdova Junior (Advogado Autônomo - Eleitoral)

Dois pontos destacam-se na entrevista. O primeiro é a frase "são tantos agravos chegando para resolver problemas processuais que não consigo julgar em tempo real". Esse status quo tem como causa decisões negligentes, omissas ou incompletas dos juízes de primeiro grau que, não raramente, deixam essas decisões nas mãos de assessorias que, na maioria das vezes não se atualizam nem tem formações humanísticas para subrogarem-se na condição de juiz. Isso quando o próprio juiz acredita que é "deus" e decide, ele próprio, de forma omissa, negligente ou contra o que consta nos autos, em nome da falaciosa "independencia funcional" que, ao contrario do que magistrados (e agora, promotores de justiça) pensam, não é um cheque em branco que lhes foi concedido para fazer o que bem entendem. A má noticia para o desembargador (que fez aquela afirmação) é que esse mesmo status quo acontece em larga escala nos tribunais de justiça, onde os seus colegas desembargadores - provavelmente ocupados com coisas mais importantes do que debruçarem-se nos autos - entregaram tudo nas mãos de seus assessores que, por sua vez, falham escancaradamente. Isso se observa nas votações das turmas, onde o colegiado é uma verdadeira "ação entre amigos". Com raríssimas exceções, os vogais só dizem "amém" ao relator. O segundo ponto é o retrocesso do CNJ na punição de juízes. Nesse ponto o novo Corregedor, Ministro Noronha, parece que começou muito mal ao defender o corporativismo (isso ficou claro em seu discurso). Tanto que foi aplaudido. Tenho a impressão que é hora do Legislativo rediscutir o assunto da punição de juízes. Talvez a criação de um colegiado especifico para essa finalidade, na qual seus membros não farão parte do Judiciário.

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