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Contra a crença

Igreja será indenizada por ter de celebrar casamento de noiva grávida

Igrejas podem se recusar a atender membros que atuam de forma contrária às suas doutrinas eclesiásticas, devendo ser indenizadas por medidas que ofendam suas próprias regras. Assim entendeu a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás ao determinar que um casal pague R$ 50 mil à Primeira Igreja Batista em Goiânia, que foi obrigada a celebrar um matrimônio por decisão judicial.

A ação foi movida pelo próprio casal em 2005, depois que a instituição negou-se a celebrar a cerimônia, sob o argumento de que a noiva já estava grávida. Ainda naquele ano, os autores conseguiram liminar obrigando a igreja a sediar o casamento. Como oficiais de Justiça tiveram dificuldade para intimar os pastores, um juiz plantonista autorizou até que eles abrissem as portas do templo por conta própria.

Noivos conseguiram liminar para se casar em igreja evangélica, mas agora vão pagar indenização por terem ido à Justiça.
123RF

O processo continuou mesmo depois da cerimônia, pois os recém-casados afirmaram ter sofrido danos morais com a negativa. Na contestação, a ré solicitou exatamente o inverso: ser indenizada pela obrigação de executar o casamento.

A sentença — assinada por outra juíza — reconheceu ofensa à honra objetiva da igreja, pela “atitude impensada dos autores de forçarem a realização do casamento religioso sem o preenchimento dos requisitos mínimos necessários pela suplicada”.

Pré-requisito
O casal recorreu, mas o TJ-GO manteve o entendimento. O relator, juiz substituto em segundo grau Delintro Belo de Almeida Filho, não viu ato discriminatório, considerando que o regulamento era claro ao estabelecer que só tinham direito ao matrimônio fiéis “em plena comunhão com a igreja”.

Ele disse ainda que a noiva, “à época dos fatos, embora fosse membro da referida instituição, não estava em plena comunhão com a igreja, pois conforme assevera a nobre magistrada sentenciante, ‘(...) notório e independe de provas que a religião evangélica não aceita as relações sexuais antes do casamento (…) sendo que este dogma é da Igreja e contra o qual o Estado não pode se voltar a título de infringência à regras constitucionais’”.

Ainda citando trecho da sentença, o relator disse que “os autores não foram surpreendidos com as decisões do pastor da igreja ré, uma vez que violaram as normas de conduta da religião a que pertenciam e resolveram correr o risco, quanto a manutenção de relações sexuais antes do casamento, de forma que não podem querer, após descumprirem as regras, impor a todos os membros da igreja suas opiniões e vontades pessoais”.

O problema, para ele, foi a igreja ser obrigada a agir contra as suas crenças, embora a Constituição Federal garanta que conflitos ligados à liturgia são interna corporis, ou seja, devem ser resolvidos pela própria instituição. O voto foi seguido por unanimidade.

Detalhe
O relator assina o voto como “diác.”, uma abreviação para diácono — além de juiz, ele é registrado como colaborador na Paróquia Santuário Santo Antônio, no município goiano de Anápolis. Com informações do Centro de Comunicação Social do TJ-GO.

Clique aqui para ler o acórdão.
Processo 58752-10.2005.8.09.0051

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2016, 7h16

Comentários de leitores

7 comentários

E se a moda pega!!!

Touro Reprodutor (Funcionário público)

Apesar de não concordar que o casal indenize a igreja, o casal, sabedor das normas, ritos e regras da igreja, não respeitaram os preceitos religiosos e quiseram forçar a barra, medindo força com as autoridades eclesiásticas!!! Se estou num lugar e as regras impostas estão incomodando, simplesmente vou embora!!! As igrejas devem ficar alertas, pois podem obrigar os pastores ou padres a fazerem casamentos entre homossexuais, contrariando a CF-88 que assegura a inviolabilidade e proteção aos locais de culto e liturgias, ao invés de procurar um lugar, por exemplo, templos de candombé, onde se permite tais práticas!!!!

Discordo!

Neli (Procurador do Município)

Discordo da liminar que obrigou a Igreja a fazer o casamento.Igrejas,sejam quais forem, tem um rito, regulamento, que cabem aos fiéis cumprirem.Se o fiel não cumprir, por óbvio que a igreja deve recusar.E se bater na porta do Judiciário, o juiz deveria julgar carecedor da ação, extinguir o feito, sem apreciação do mérito(art. 267 VI, antigo CPC). O regulamento é da Igreja e deve ser cumprido por todos os fiéis.Condenar os noivos/o casal. Discordo! Foi cumprida uma decisão,liminar,data máxima vênia equivocada,então, não se pode punir, hoje, aquele que ontem bateu na porta do Judiciário e recebeu um respaldo.Por isso que o juiz deve pensar muito em acolher um pedido, ainda que de forma liminar:pensar nas consequências futuras.Condenar o casal por ato amparado judicialmente, ainda que de forma precária, "data venia", discordo.

Se é assim,

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

a indenização haveria de ser paga pelo Estado, face ao "erro da decisão liminar", eis que a pretensão do casal não se confunde com seu direito substantivo.

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