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Opinião

Reforma da Previdência precisa integrar União, estados e municípios

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A par da grave e indesejável situação de todo precária do estado brasileiro, além dos ajustes das contas públicas, é voz comum a reforma da Previdência.

Bem antes, precisamos discutir quais os motivos pelos quais os grandes devedores não pagam o que se comprometem a fazer ou mediante parcelamento, retirada das gorduras e de fraudes existentes, cumulação de benefícios e o mais grave, clubes de futebol, os maiores devedores, mesmo assim, são patrocinados pela Caixa Econômica Federal.

Os órgãos de fiscalização deveriam coibir tal prática e simplesmente acompanhar se os maiores devedores vão ousar fraudar ou somente parcelar coisa para inglês ver, jamais terão fôlego e suficiente capacidade de recolhimento.

Mas não são só as notícias truncadas e de verdadeiro terrorismo, já afirmam que o governo não terá recursos financeiros para continuar pagando e somente quando se completar 70 anos de idade suavizará a possibilidade de se ter como efetuar o pagamento.

No Brasil, os salários já são achatados, e a população sofre quando se aposenta, ganha o insuficiente para fazer frente ao plano de saúde e despesas de condomínio e tantas outras, talvez, aí esteja o maior problema: os aposentados, ao contrário de nações desenvolvidas, continuam a trabalhar até a morte, o que é desolador para a proteção e tutela da terceira idade.

E a nossa Previdência é mesmo imprevidente, os benefícios são pagos de forma atrasada, há muita greve e as perícias se desenvolvem com enorme atraso, o rigorismo a ser mantido evitaria muitos gargalos.

A vinculação da receita é fundamental para que o governo não mande o que se recolhe para secretarias e ministérios, mais importante, também é criarmos um modelo de previdência complementar sério e transparente.

A reforma previdenciária já é falada há décadas e sempre a pedra de toque para retirar o país do caos e do endividamento público, porém a Europa deu conotação especial ao assunto e conseguiu arrefecer os ânimos, propondo mais contribuição e maior idade, mas, no país da jabuticaba, tudo é diferente, eis que temos assimetrias as quais geram distorções e levam desde a aposentação rural àquela urbana aos graves contrastes.

No sentido da dignidade humana, ninguém em sã consciência viveria de aposentadoria ou de pensão. O pior é que a defasagem ao longo dos anos é interminável, quem começa ganhando na faixa de cinco salários mínimos, logo perceberá que o valor recuou e necessita ingressar na justiça.

O teto da aposentadoria, também seria imprescindível que estivesse limitado a 15 salários mínimos, no máximo, e dois salários, no mínimo, para que a população que recolheu e colaborou não fosse lesada no instante em que o beneficio fosse pago.

É fundamental proteger o direito adquirido, mais uma forte anomalia entre previdência privada e aquela dos servidores haverá de ser corrigida, já que os que pagam ao longo de 30 ou mais anos também não podem ficar de mãos vazias.

Uma alternativa veio a ser adotada com a aprovação da idade de 75 anos para os servidores públicos, o que, em parte, alivia a carga dos estados no que concerne ao desembolso. Mas a reforma precisa integrar União, estados e municípios, sob pena de uma quebradeira geral, já que, a cada ano que se passa, o aumento da folha de pagamento é uma situação de pouca solução e quase 90% da arrecadação é destinada a pagar os ativos e inativos.

A questão é de molde a gerar um plebiscito, as mulheres poderiam se aposentar com idade mínima de 60 anos, e os homens, com 65 anos, o que daria um grande fôlego e, para isso, seria fundamental, tal qual nos países desenvolvidos, que chegassem com saúde, mas não é o que acontece.

A população trabalhadora brasileira, frente aos diversos fatores, moradia, saneamento e transporte, quando atinge uma faixa etária, já não tem mais condições boas de locomoção e atravessa sérias dificuldades para terminar sua jornada trabalhando, o aumento de vida útil também gera problemas ao caixa da Previdência, mas não se enganem aqueles que pensam que ela é deficitária, ao contrário, o orçamento é polpudo, mas a movimentação e transferência de recursos financeiros provocam circunstâncias que esvaziam a fonte de receita e tornam o sistema tripartite quase falido.

Passados os dias do certame do impedimento político, o governo terá que levar adiante essa relevante matéria, mas a sociedade civil e centrais sindicais acompanharão de perto os próximos passos, eis que a pior de todas as coisas que o Estado pode oferecer à terceira idade é uma velhice infeliz, com baixos rendimentos e uma inflação sem controle, o que causa preocupação, fonte de doenças e instabilidades para que o final de vida não seja recrudescido por meio de políticas públicas governamentais absolutamente desconexas com a realidade brasileira.

 é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor pesquisador convidado da Universidade de Heidelberg (Alemanha). Tem doutorado pela USP e especialização em Paris.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2016, 7h07

Comentários de leitores

4 comentários

O Mito do Deficit da Previdencia

Danilo Santos Sil (Advogado Assalariado - Administrativa)

Em primeiro lugar, esse tal deficit da Previdência é um MITO: na verdade, se o próprio governo cumprisse o que diz a constituição, veríamos que ela dá superavit há vários anos (seguem alguns links, para leitura e reflexão: http://www.oabrj.org.br/materia-tribuna-do-advogado/17104-deficit-da-previdencia-e-um-mito-afirma-auditora-fiscal-em-seminario-na-oabrj *** http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2016/07/para-economistas--previdencia-social-deficitaria-e-mito-a-ser-derrubado-6879.html *** http://brasildebate.com.br/o-mito-do-deficit-da-previdencia/)... Aí muitos dirão: "mas a globo, a band, a grande mídia diz que tem deficit!" Sobre isso cabe pensar: os donos dessas empresas são empresários, e têm seus interesses que, digamos, não são exatamente o que interessa à população...Por fim, uma frase atribuída ao nazista Joseph Goebbels, responsável pela propaganda nazista: "Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade".

Previdência unica é a solução

Luiz Fernando Vieira Caldas (Contabilista)

Enquanto 25milhões de aposentados e pensionistas do INSS tiverem a media salarial de R$900,00, e a de 900mil funcionários público for de R$ 12.000,00, não se pode falar em "Reforma da Previdencia". Se todos os impostos com finalidade "social"(COFINS, CSLL, PIS) fossem inseridos ao montante arrecadado para o INSS, através de Folha de Pagamento, Autonomos etc, não existiria o deficit da previdencia. Outrossim, na minha humilde opinião, teremos que enquadrar, politicos, servidores públicos e iniciativa privadas as mesmas regras do INSS.

Com o chapéu alheio é fácil

Rosângela B Gomes (Professor)

A Previdência do setor privado urbano é e sempre foi superávitaria, mas é obrigada a sustentar as demais deficitárias e sempre com isto termina sendo a única e maior prejudicada. Deveriam ser as Previdências separadas (urbana com urbana, rural com rural, funcionalismo públicocom funcionalismo público, militares com militares) e cada uma que encontrasse sua fórmula adequada para cobrir seus rombos. Enquanto isto não for feito nada mudará pois é muito cômodo "fazer festa com o dinheiro do vizinho e ao final não ter que assumir sua dívida". Ou alguém em sã consciência acha correto e adequado ser obrigado a pagar as dívidas que não originou?

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