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Acusações infundadas

MP não vive onda punitivista, apenas segue a lei, dizem especialistas

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O Ministério Público não vive uma onda punitivista, o órgão apenas cumpre as suas atribuições constitucionais e legais. Dessa forma, se há um crime, não há por que promotores e procuradores deixarem de buscar a condenação de seus autores. Essa é a opinião de especialistas que participaram do 5º Congresso Nacional do Movimento do Ministério Público Democrático: Ministério Público e sociedade – 25 anos de construções democráticas, que terminou nesta sexta-feira (26/8), em São Paulo.

Para a procuradora de Justiça do MP-SP Martha Toledo Machado, a pena criminal é inafastável, e não cabe ao MP deixar de pedir sua aplicação. Contudo, a instituição deve respeitar os direitos e garantias dos acusados e não extrapolar suas competências — por exemplo, interferindo em políticas públicas.

Já o ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo Luiz Antonio Marrey afirmou que o MP não pode aceitar o discurso de que, “se o órgão não fechar os olhos para um 'abusinho' aqui, outro ali, o sistema não funciona”. Segundo ele, as regras do Estado Democrático de Direito devem ser aplicadas para todos.

Além disso, Marrey avaliou que a discussão entre os defensores do “libera geral” e do “prende e arrebenta” dificultam o combate à criminalidade no país. A seu ver, policiais, integrantes do MP e magistrados não devem pautar suas ações e decisões por bases ideológicas, e sim pela lei. Isso vale para as audiências de custódia. Nessas seções, não se deve soltar ou manter a detenção do acusado devido às estatísticas, mas pelas circunstâncias do caso concreto, analisou.

Por outro lado, o ex-procurador-geral sustentou que o MP deve aprimorar o controle sobre a atividade policial, de forma a evitar torturas e execuções, especialmente de moradores da periferia.

Nessa linha, o presidente do Sindicato dos Magistrados do MP de Portugal, António Ventinhas, disse que a sociedade não pode cair na ilusão de querer substituir o Estado Democrático de Direito por um Estado policial. Na visão do lusitano, o combate à impunidade deve se dar com respeito aos direitos humanos. Caso contrário, as pessoas deixam de temer os criminosos e passam a ter medo dos agentes públicos.  

Investigação ineficaz
No entanto, para diminuir a impunidade no Brasil, também é preciso aumentar drasticamente a qualidade das investigações policiais. De acordo com pesquisa feita em São Paulo nos anos 1990 pelo coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USP Sérgio Adorno, apenas 6% dos 344 mil boletins de ocorrência analisados viraram inquérito.

E pior: em 90% dos BOs, a autoria do crime é desconhecida, mas 90% das investigações recaem sobre os delitos nos quais o autor já foi identificado. “Se, por um lado, a punição não pode ser arbitrária, não pode haver arbítrio no que investigar e no que não investigar”, declarou o pesquisador.

A resposta à impunidade, contudo, não pode ser dada pelo endurecimento das leis e aumento da truculência policial, afirmou Adorno. A seus olhos, isso gera um círculo vicioso de combate entre agentes estatais e criminosos: mais pessoas são presas, o que aumenta o domínio do crime organizado sobre os detentos e fortalece os grupos extralegais fora dos presídios, que regulam a vida de moradores de bairros periféricos. No fundo, argumentou o pesquisador, os mais prejudicados são os mais pobres.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2016, 19h01

Comentários de leitores

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Rebeldes primitivos

O IDEÓLOGO (Outros)

Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu. A situação atingiu nível tão elevado de instabilidade, que obrigou o STF em sua missão de interpretação da Constituição e de pacificação social, lançar às masmorras, de forma mais expedita, os criminosos. Diante do atrito entre o pensamento do intelectual (leiam advogados), preocupados com questões abstratas, e a dura realidade enfrentada pelo povo, principalmente, as vítimas dos rebeldes, a Democracia soçobra.

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