Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pena alternativa

Pessoas condenadas a prestar serviços poderão organizar processos do TRF-3

Um convênio entre o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o governo estadual planeja criar postos de trabalho para quem foi condenado a penas de prestação de serviços à comunidade, em 53 subseções judiciárias e 65 municípios paulistas. Essas pessoas poderão ser escaladas para organizar processos, materiais e remessa de malotes, além de cuidar da manutenção de instalações físicas.

As penas restritivas de direito, conhecidas como “penas e medidas alternativas”, são destinadas a infratores cujos crimes são considerados de baixo potencial ofensivo. Assim, podem cumprir pena alternativa em vez de ficarem atrás das grades.

As atividades serão distribuídas de acordo com o perfil de cada apenado, segundo a presidente do TRF-3, Cecília Marcondes, que assinou termo na quarta-feira (24/8) com o governador Geraldo Alckmin (PSDB). A princípio, o convênio tem validade de 60 meses.

Alckmin estima que, enquanto o custo de um preso encarcerado é de R$ 1.450, o cumprimento de pena alternativa custa ao estado R$ 26. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2016, 8h48

Comentários de leitores

3 comentários

Escravidão?

Professor Edson (Professor)

Mas e a cara defensoria pública? Não está lá pra ajudar os desamparados da justiça?

Ótima medida

Welbi Maia (Publicitário)

Ótima medida do governador Geraldo Alckmin. O cumprimento de penas alternativas para crimes de menor poder ofensivo, com prestação de serviços à comunidade é um avanço. O pagamento de cestas básicas dava uma sensação de impunidade, tanto para a sociedade, como para o apenado.

Escravidão

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Como esperado e sabido, estamos voltando no tempo e retornando à época da escravidão. A maior parte dos condenados a prestar serviços à comunidade são negros pobres de periferia, que sem defesa alguma acabaram sendo condenados por juízes parciais, ou tiveram que aceitar coercitivamente transações penais sabendo que restariam indefesos no processo. Nesse contexto, primeiro os tribunais começaram a liberar os servidores a ficar em casa, sem que ninguém controle o que eles estão fazendo ou não fazendo. Agora, usam os sentenciados para fazer o serviço dos servidores. Nada diferente do esperado, como dito, pois desde há muitos anos os servidores públicos brasileiros passaram a ser os donos do Brasil, subjugando o povo e usando de todos os meios possíveis para que tenham um elevado padrão de vida, nenhuma cobrança, nenhum controle real, nenhuma necessidade de aperfeiçoamento verdadeiro, nenhuma concorrência, e um dilatado contracheque no final do mês. A propósito, cadê o Ministério Público do Trabalho?

Comentários encerrados em 03/09/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.