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Solução de conflitos

CNJ cria Comitê Gestor para implementar a Justiça Restaurativa

O Conselho Nacional de Justiça publicou, na última semana, portaria que instituiu um comitê para organizar programa de incentivo à Justiça Restaurativa,  acompanhar projetos, monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados pelo tribunais de Justiça de todo o país. A prática é uma das prioridades do CNJ e consta entre as metas para cumprimento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015-2020.

Em funcionamento há pelo menos dez anos no país, a Justiça Restaurativa permite o encontro físico entre vítima, agressor, suas famílias, a comunidade e demais envolvidos no caso, utilizando-se de técnicas autocompositivas de solução de conflitos. Ela pode ser utilizada em qualquer etapa do processo criminal, ou ainda antes que o conflito seja ajuizado, de forma preventiva. O método está baseado em uma perspectiva de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores.

Entre as atribuições do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, destaca-se o papel de definir conteúdo programático para os cursos de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de facilitadores, além de elaborar plano disciplinar básico para a formação em Justiça Restaurativa junto às escolas judiciais e escolas da magistratura.

O grupo tem oito membros e está sob coordenação do conselheiro Bruno Ronchetti. Participam do grupo os conselheiros Carlos Eduardo Oliveira Dias, como vice-coordenador, e Daldice Maria Santana de Almeida, futura presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania.  Integram ainda o comitê quatro juízes: Egberto de Almeida Penido (TJ-SP), Marcelo Nalesso Salmaso (TJ-SP), Leoberto Brancher (TJ-RS) e Laryssa Angélica Copack Muniz (TJ-PR). Completará o grupo um juiz auxiliar da presidência do CNJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2016, 13h44

Comentários de leitores

2 comentários

Justiça restaurativa

O IDEÓLOGO (Outros)

Um cidadão descarrega a sua arma de fogo em outro cidadão. É condenado a quatorze anos de prisão. Os familiares da vítima e o reeducando são convidados para reconstituição do fato danoso. No ambiente música dos anos 70 "Heart of Glass" ou uma das porcarias do britânico Rod Stewart". O reeducando chora lágrimas de crocodilo, como expressão de seu sincero arrependimento. A família do ofendido espera, pacientemente a saída do condenado para saciar a fome de vingança. O condenado torna-se vítima. É a Justiça Restaurativa.

Picaretagem institucional

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

"Justiça Restaurativa"! Que nome lindo. Se fosse um produto, iria vender bem. No entanto, a iniciativa não passa de pura e simples picaretagem institucional, bobagem inventada para dar uma aparência de que o CNJ está cumprindo sua missão institucional. Há alguns dias eu ingressei com uma reclamação por excesso de prazo relativa há um processo que tramita há mais de 21 anos. Sim, vinte e um anos, eu não escrevi errado. Após algumas exigências, juntamos o inútil comprovante de endereço do cliente, plenamente legível. Alguém no CNJ certificou que o documento estava ilegível e certificou, e a douta Corregedora Nacional de Justiça, totalmente interessada em resolver o problema do processo que tramita há mais de 21 anos determinou o arquivamento dos autos. Esse o CNJ, moldado agora às investidas midiáticas enquanto descumpre sistematicamente o seu papel nos termos do previsto na Constituição.

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