CNJ cria Comitê Gestor para implementar a Justiça Restaurativa

O Conselho Nacional de Justiça publicou, na última semana, portaria que instituiu um comitê para organizar programa de incentivo à Justiça Restaurativa,  acompanhar projetos, monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados pelo tribunais de Justiça de todo o país. A prática é uma das prioridades do CNJ e consta entre as metas para cumprimento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015-2020.

Em funcionamento há pelo menos dez anos no país, a Justiça Restaurativa permite o encontro físico entre vítima, agressor, suas famílias, a comunidade e demais envolvidos no caso, utilizando-se de técnicas autocompositivas de solução de conflitos. Ela pode ser utilizada em qualquer etapa do processo criminal, ou ainda antes que o conflito seja ajuizado, de forma preventiva. O método está baseado em uma perspectiva de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores.

Entre as atribuições do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, destaca-se o papel de definir conteúdo programático para os cursos de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de facilitadores, além de elaborar plano disciplinar básico para a formação em Justiça Restaurativa junto às escolas judiciais e escolas da magistratura.

O grupo tem oito membros e está sob coordenação do conselheiro Bruno Ronchetti. Participam do grupo os conselheiros Carlos Eduardo Oliveira Dias, como vice-coordenador, e Daldice Maria Santana de Almeida, futura presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania.  Integram ainda o comitê quatro juízes: Egberto de Almeida Penido (TJ-SP), Marcelo Nalesso Salmaso (TJ-SP), Leoberto Brancher (TJ-RS) e Laryssa Angélica Copack Muniz (TJ-PR). Completará o grupo um juiz auxiliar da presidência do CNJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.