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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

Aparentemente, o Supremo Tribunal Federal passou ileso pela operação “lava jato”. A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, afirma que, segundo informações do Palácio do Planalto e da própria corte, parentes e assessores de dois magistrados do tribunal, além do ministro Dias Toffoli, quase foram investigados pelos procuradores.


Crise do vazamento
Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o vazamento de informações que resultou na reportagem da revista Veja — que sugere haver ligações escusas entre o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS — parece ter gerado também um racha entre os procuradores que atuam na operação “lava jato” e os que são mais próximos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “O grupo de Janot era contra a inclusão do nome de Toffoli no acordo, já que as informações preliminares dadas pela OAS não configuravam nenhum crime”, afirma a jornalista. Ela também diz que uma das fontes desse vazamento teria partido dos procuradores lotados no Paraná, que, irritados por não poderem investigar Toffoli, que tem prerrogativa de foro, começaram a divulgar a informação informalmente.


Parte do Leão
O acionista que mora no exterior precisa pagar 15% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e 10% de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) ao integrar capital de empresa no Brasil junto à cessão de direito, segundo entendimento da Receita Federal no Ato Declaratório Interpretativo 7. As informações são do Valor Econômico.


Fim do ano
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), afirmou que a proposta de reforma trabalhista do governo estará pronta em dezembro deste ano. Ele destacou que os modelos do FGTS, do 13º salário e das férias remuneradas não serão alterados. Disse ainda que haverá um espaço específico para os “serviços especializados”. Segundo o Valor Econômico, o ministro prefere esse termo a terceirização.


De volta ao trabalho
Os metroviários do Distrito Federal devem suspender a paralisação iniciada há 72 dias e voltar ao trabalho até a meia-noite desta sexta-feira (26/8). A determinação foi imposta pelo Tribunal Superior do Trabalho. Segundo a corte, os trabalhadores devem retomar suas atividades porque a paralisação teve seu período "demasiadamente prolongado". As informações são da Folha de S.Paulo.


História do impeachment
A Folha de S.Paulo traz notícia lembrando as dificuldades enfrentadas por Fernando Collor para pagar seus advogados durante o processo de impeachment que o tirou da Presidência da República em 1992. Segundo a notícia, a falta de verbas ocorreu porque, durante o afastamento, o presidente tem seu salário cortado pela metade, e os representantes teriam custado US$ 500 mil. O alto valor fez com que o ex-presidente e atual senador pedisse ajuda de seu partido à época, o PRN. "Não vamos abandonar o presidente nesta hora", avisou o então presidente do PRN, Daniel Tourinho, que empreendeu uma "campanha" para arrecadar fundos para pagar os advogados. Amigo de Collor, o empresário Luiz Estevão anunciou que ajudaria a bancar a defesa do presidente. Ele, que foi senador pelo PMDB, teve o mandato cassado em 2000 e hoje está preso.


Pura palhaçada
Luís Inácio Adams, ex-advogado-geral da União no governo Dilma, defendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, das acusações de que o julgador seria contra a operação “lava jato”. “É uma palhaçada dizer que o ministro Gilmar Mendes é contra a 'lava jato'. Ele apenas é contra abusos.” As informações são da Folha de S.Paulo.


Fim da diversão?
O Hopi Hari, parque de diversões localizado próximo a Vinhedo, no interior de São Paulo, pediu recuperação judicial nessa quarta-feira (24/8). A medida foi tomada em conjunto pela controladoras do empreendimento, a HH Parques Temáticos e HH Participações. As informações são da Folha de S.Paulo.


Vitória da viúva
A viúva de Fábio Steinbruch, Fabiane, foi a vencedora da causa movida por causa da herança deixada pelo empresário, morto em um acidente de moto em 2012. Entre os bens disputados estão participações nas empresas do grupo Vicunha, incluindo o banco Fibra e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). No julgamento, o STJ não aceitou a tese dos irmãos de Steinbruch, de que Fabiane teria direito a R$ 20 milhões terminados em um testamento. Parta a corte, Fabiane é herdeira em espólio declarado em R$ 380 milhões. As informações são do Valor Econômico.


Fim do segredo?
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, pretende o sigilo do processo movido contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), no âmbito da operação acrônimo. O petista é acusado de ter recebido propina para beneficiar a concessionária Caoa quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no primeiro mandato de Dilma Rousseff. As informações são da Coluna Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.


R$ 25 milhões bloqueados
O juiz Adriano de Mesquita Carneiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Minas Gerais, abriu ação civil pública contra o empresário Marcos Valério, o ex-senador Clésio Andrade e outros oito investigados do mensalão tucano. Porém, o julgador rejeitou a acusação contra o ex-governador e ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo. Também foi decretado o bloqueio de até R$ 25,6 milhões dos réus. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


OPINIÃO
Excessos de autoritarismo

Em sua coluna na Folha de S.Paulo, Janio de Freitas critica duramente os “excessos de autoritarismo” e afirma que eles são um problema institucional. O colunista questiona os motivos de, apenas agora, os vazamentos à imprensa serem criticados por juízes e promotores. “O Conselho Nacional do Ministério Público manteve-se impassível diante da torrente de ‘vazamentos’ que os tornou costume característico da 'lava jato'. O Conselho Nacional de Justiça teve a mesma indiferença, em relação ao chefe da 'lava jato', juiz Sergio Moro. O procurador-geral chegou a emitir uma nota com advertências sobre os excessos, mas recuou na aplicação dos seus conceitos à prática. Esses comportamentos constituíram uma carta branca para a 'lava jato' e sua prepotência.”


Começo ruim
O colunista Frederico Vasconcelos, da Folha de S.Paulo, afirma que o começo do novo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, foi ruim. O jornalista justifica sua afirmação citando frase do julgador em seu primeiro discurso no posto: "Começou mal o novo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, ao dizer, em discurso de posse, que 'o papel primordial [do CNJ] é de proteger, é de blindar a magistratura das influências externas, fazer com que o juiz exerça a magistratura na mais plena liberdade, fazer com que juiz não tenha medo da mídia, mídia que se tornou um poder'".


A Vida do Viajante
Ainda em sua coluna, Frederico Vasconcelos cita também o ministro Francisco Falcão, ex-presidente da corte, por suas ausências do tribunal enquanto o presidia. Em algumas ocasiões, diz o colunista, ele estaria na Praia do Paiva, em Recife, onde tem um imóvel. “Nos dois anos em que presidiu o STJ, Falcão esteve ausente da corte em viagens oficiais que totalizam quatro meses e meio fora do gabinete. O período corresponde à soma dos dias em que visitou dez países, alguns deles mais de uma vez, e, em menor escala, a viagens feitas no Brasil.”


Crise institucional
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo afirma que o choque entre STF e PGR por causa dos vazamentos “não produziu outra coisa senão desconfiança na capacidade das instituições — ou de seus dirigentes — de conduzir com a serenidade necessária o processo de depuração que os brasileiros de bem tanto exigem”. O jornal afirma que Janot deveria ter tomado uma atitude concreta sobre o suposto vazamento, e não apenas ter dito que não partiu do MPF e que essa informação — de que Toffoli teria ganhado uma reforma em sua casa de Léo Pinheiro — nunca teria sido citada em negociações pelo acordo de delação premiada do empreiteiro.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2016, 13h50

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