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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Fim do Senado

Itália planeja referendo para decidir se acaba com sistema bicameral

Deve acontecer agora no segundo semestre do ano um referendo na Itália que pode colocar o Senado do país em segundo plano. A proposta é acabar com o sistema bicameral nos projetos de lei ordinária. A votação ainda não tem data marcada.

Os italianos terão de opinar sobre a reforma constitucional aprovada no primeiro semestre pelo Legislativo. Como não teve maioria absoluta, as mudanças dependem do aval da população para passar a valer.
Pelo texto aprovado, o Senado seria reduzido a menos de um terço da composição atual. Em vez de 315 senadores, a casa seria formada apenas por 100.

Eles não teriam voz na aprovação de projetos de lei ordinária. Poderiam até sugerir alguma alteração aos deputados, que teriam livre arbítrio para decidir acatar ou ignorar. Os senadores só votariam em propostas de alteração à Constituição.

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Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2016, 14h12

Comentários de leitores

2 comentários

Fim do "bicameralismo perfeito"

Alessandro Chiarottino (Professor Universitário - Administrativa)

Na realidade, além do "fim" do Senado e redução do número de parlamentares, a reforma italiana tem por objetivo principal acabar com o que ficou conhecido, à partir da Constituição de 1948, como "bicameralismo perfeito". Nesse sistema as duas casas possuem iguais poderes, e os projetos de lei, quando alterados por uma voltam à outra, tornando o processo legislativo extremamente lento. Esse sistema foi introduzido propositalmente, para dificultar a modificação legislativa, já que temia-se um retorno do autoritarismo. Mas o sistema demonstrou-se cada vez mais disfuncional e urge modifica-lo.

Itália

O IDEÓLOGO (Outros)

Um país com uma Máfia poderosa, um sistema político corrupto e a sede da Igreja Católica, também com padres sensíveis ao tilintar das moedas.

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