Ajuste fiscal e teto do orçamento reunirão Holland Brito e Luiz Gonzaga Belluzzo

Com o fim do impeachment próximo, as atenções se voltam às reformas que o Brasil precisará fazer para sair da crise. Entre as principais mudanças em análise estão o ajuste fiscal e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que define o teto de gastos do Poder Público.

Para o professor, tributarista e colunista da ConJur, Fernando Facury Scaff, existem aspectos controvertidos nos temas que devem ser analisados. “A PEC busca limitar as vinculações orçamentárias para gastos com saúde e educação, o que, a meu ver, é inconstitucional e sequer deveria ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.”

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Por outro lado, continua o professor, o projeto limita gastos com pessoal em geral, e não apenas no Poder Executivo federal. “O que é positivo, em especial no que tange aos Estados, vários dos quais possuem finanças descontroladas. A grande omissão do texto é sobre as despesas financeiras”, aponta.

A importância e a profundidade do tema são tamanhas que o Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP irá reunir os professores Márcio Holland Brito, da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, e Luiz Gonzaga Belluzzo, do Instituto de Economia da Unicamp, para analisarem o assunto.

O debate vai acontecer na próxima segunda-feira (29/8), a partir das 18h30, na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, centro de São Paulo. As atividades serão coordenadas pelo professor Heleno Torres e dirigidas por Scaff.

Este é o primeiro encontro do Fórum de Direito Financeiro, que terá debates dirigidos pelos docentes da Faculdade de Direito da USP na última segunda-feira de cada mês.