Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Tempo perdido

Pai que ficou 10 anos afastado do filho por erro em exame de DNA será indenizado

Erro em exame de paternidade causa danos morais aos interessados em descobrir a verdade sobre vínculo familiar. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) condenou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul a pagar R$ 26 mil de indenização a um morador de Pelotas (RS) que perdeu mais de dez anos de convívio com o filho devido ao erro em um teste de DNA.

O exame feito pelo laboratório da universidade não acusou que o homem era pai da criança. O teste foi promovido em 2003 por determinação da Vara de Família de Pelotas. Na ocasião, o morador da região sul do RS estava respondendo a uma ação de reconhecimento de paternidade impetrada pela mãe do garoto.

Com o passar dos anos, o autor começou a observar no menino alguns traços físicos semelhantes aos seus. Em 2013, juntamente com a mãe da criança, procurou um laboratório particular para refazer o exame. O resultado desta vez deu positivo.

O homem ajuizou, então, ação pedindo 80 salários mínimos de indenização. A UFRGS apontou não haver evidência que esclareça de modo definitivo que o resultado errado é o do exame feito pela universidade e não o do laboratório particular.

Em janeiro deste ano, a Justiça Federal de Pelotas julgou a ação procedente, mas estipulou a condenação em 30 salários. A instituição recorreu contra a sentença, alegando que o valor da sanção era excessivo.

Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF-4 decidiu manter a decisão. Segundo a relatora do processo, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, “o dano moral é presumido, uma vez que o autor teve o dissabor de receber uma notícia inverídica sobre fato de extrema relevância, com todas as consequências psicológicas e sociais normalmente decorrentes”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2016, 14h45

Comentários de leitores

3 comentários

Ainda bem que alguns comentaristas não são juízes

Marco Jr. (Advogado Assalariado - Empresarial)

Como não dar um dano desse!!! Não tinha como ele amar uma criança que em tese, reconhecidamente, não era seu filho!!! É cada um que comenta....

não daria!

Neli (Procurador do Município)

Penso que não seria o caso de pagar dano moral. Não há necessidade de exames para um pai amar o filho.

Refizeram o exame?

J.Henrique (Funcionário público)

Mas fizeram um terceiro exame para dirimir a dúvida pertinente da universidade? Pelo texto só há dois exames divergentes, não se podendo inferir qual corresponde à realidade embora os dois não possam simultaneamente.

Comentários encerrados em 31/08/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.