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Palavras mantidas

Lewandowski nega pedido de Dilma para anular pronúncia do impeachment

O recurso apresentado pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) para anular a fase de pronúncia da denúncia por crime de responsabilidade no Senado foi negado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do processo de impeachment na Casa, Ricardo Lewandowski, nesta terça-feira (23/8).

Presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski também preside todo o processo de impeachment no Senado.
Carlos Humberto/SCO/STF

No recurso, a defesa afirmou que houve “violação do devido processo legal e a seu direito de defesa” no julgamento de questões preliminares arguidas pela presidente afastada. Para Lewandowski, a votação das preliminares em bloco não trouxe prejuízo algum.

"Com efeito, não vislumbro nenhuma nulidade na decisão de pronúncia proferida pelo Senado Federal. É que o fato de as prejudiciais e preliminares terem sido votadas em bloco não trouxe qualquer prejuízo à acusada”, decidiu o presidente do STF.

Julgamento próximo
O julgamento definitivo de Dilma Rousseff começa nesta quinta-feira (25/9), às 9h, no Plenário do Senado. Para afastar definitivamente a presidente do mandato, são necessários dois terços dos votos, ou seja, 54 dos 81 senadores.

Se afastada, ela ficará inelegível por oito anos, e seu posto será ocupado pelo presidente interino Michel Temer (PMDB). Por outro lado, se o mínimo necessário para o impeachment não for alcançado, Dilma retoma o mandato, e o processo no Senado é arquivado. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2016, 20h14

Comentários de leitores

4 comentários

Vai tarde

Touro Reprodutor (Funcionário público)

O sonho petista acabou, os privilégios, benesses, mordomias..., era uma vez o PT-PeTralha-corruPTo roubando o nosso dinheiro no Poder!!!! Dilmão, DONA DE UM DOS PIORES GOVERNOS DA HISTÓRIA DO BRASIL, com excesso de assistencialismo, fazendo paleativos sobre os graves problemas sociais do país ao invés de resolvê-lo definitivamente, e quebrando a classe média brasileira!!! Já vai tarde a dona de um passado tenebroso, de falsidade ideológica, participante em atos terroristas de grupos guerrilheiros que assaltavam, torturavam, sequestravam e assassinavam, e diziam ou ainda dizem que lutavam por democracia!! Ledo engano, pois democracia era debalde para o bando de Dilmão que queriam implantar o comunismo no Brasil, deixando o país debaixo do jugo dos soviéticos, pois eram financiados por estes também!!! Dilmão, acabou o caô!!!

Litigância de má fé!!!???

Neli (Procurador do Município)

Endosso a manifestação do colega que me antecedeu. O país está à mercê de uma única pessoa há quatro meses. O processo do impeachment de Collor foi bem mais rápido e com amplíssimo direito de defesa.

Litigância de Má Fé!!!???

Roberto II (Advogado Autônomo)

Com perplexidade tenho visto o desempenho da defesa da Presidente afastada! TODOS têm direito ao devido processo legal, a ampla defesa, ao contraditório; ocorre que além de recursos repetitivos, usa-se também as medidas protelatórias e recursos descabidos que sabe-se com antecedência, não serão aceitos! Ora senhores, tiremos o manto dos olhos, onde, em que tribunal ou instância fizéssemos algo parecido não seríamos condenados por litigância de má fé????

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