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Geração espontânea

Janot diz que acordo para delação da OAS não cita ministro Dias Toffoli

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta terça-feira (23/8) que não saiu do Ministério Público a informação que o empresário Leo Pinheiro, presidente da OAS, se comprometeu a denunciar o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Em sessão no Conselho Nacional do Ministério Público, Janot afirmou que não houve qualquer menção a Toffoli nas negociações entre o empresário e a PGR para o acordo de delação premiada.

Depois de cancelar acordo de delação de Leo Pinheiro, Janot afirma que não houve menção a Toffoli em acordo com PGR.
José Cruz/Agência Brasil

“Ou se trata de um fato que o jornal ou meio de comunicação houve por bem publicar ou se trata de um fato que alguém vendeu como verdadeiro”,  disse o procurador-geral. Na opinião dele, não houve vazamento, houve a invenção de uma informação com o objetivo de forçar a assinatura do acordo de Leo Pinheiro.

“Reafirmo que não houve nas negociações ou pretensas negociações de colaboração com essa empreiteira nenhuma referência, nenhum anexo, nenhum fato enviado ao Ministério Público que envolvesse essa alta autoridade judiciária”, disse. “Posso afirmar peremptoriamente que esse fato não foi trazido ao conhecimento do Ministério Público. Esse pretenso anexo jamais ingressou em qualquer dependência do Ministério Público, portanto, de vazamento não se trata.”

A notícia de que Toffoli fora mencionado por Leo Pinheiro foi divulgada pela revista Veja no sábado (20/8) que estampou reportagem na capa sobre o assunto. Na segunda-feira (22/8), Janot informou a imprensa de que cancelara as negociações com Leo Pinheiro para uma delação premiada.

Não foi a primeira vez que informações pela metade e sem fonte foram divulgadas à imprensa com o objetivo de pressionar magistrados e tribunais a concordar com as teses acusatórias, conforme mostrou reportagem da ConJur publicada no sábado.

Em todos os episódios anteriores, o vazamento foi precedido de manifestações que desagradaram os procuradores da operação “lava jato”. No caso de Toffoli, a concessão de um Habeas Corpus ao ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Meses antes, o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu HC a executivos da Odebrecht. Dias depois, a revista IstoÉ publicava detalhes da delação do ex-senador Delcídio do Amaral que falava sobre como o ministro conversou com a presidente Dilma Rousseff sobre a vaga antes de ser indicado por ela.

Mas Janot garante que não houve vazamento no caso de Toffoli. O posicionamento causa desconfiança entre advogados que têm clientes envolvidos na “lava jato”. É que, se ele assumisse que a informação vazou, teria de abrir inquérito, quebrar sigilo etc., com risco de descobrir que o tal vazamento não partiu de empresários nem de defensores.

Abuso de autoridade
O episódio de Toffoli fez com que o ministro Gilmar Mendes saísse ao ataque da postura adotada pelo Ministério Público Federal na condução da “lava jato”. “Você não combate o crime cometendo crime. Ninguém pode se entusiasmar, se achar o ó do borogodó, porque vocês [jornalistas] dão atenção a eles. Cada um vai ter o seu tamanho no final da história. Então, um pouco mais de modéstia. Calcem as sandálias da humildade. O país é muito maior do que essas figuras eventuais e cada qual assume sua responsabilidade”, disse o ministro.

Segundo Mendes, "tudo indica" que as informações não foram vazadas pela defesa do empresário e que é preciso esclarecer a atuação dos integrantes do MPF no caso. “Houve manifestações críticas dos procuradores. Isso já mostra uma atitude deletéria, a autoridade não reage com o fígado, não sai usando informações à sua disposição. Quem faz isso está abusando da autoridade”, criticou.

O ministro também criticou a decisão de Janot de cancelar as negociações do acordo com Leo Pinheiro. Na opinião dele, a solução para o caso não é “prejudicar quem esteja disposto a contribuir com a Justiça”. “Eu acho que a investigação tem que ser em relação logo aos investigadores, porque esses vazamentos têm sido muito comuns, é uma prática bastante constante.” Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2016, 21h09

Comentários de leitores

11 comentários

Reforma constitucional

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Temos que propugnar por uma reforma constitucional, o MPF não tem mais legitimidade para fiscalizar nada, acredito que comissões do Senado Federal deveriam exercer tal função. A citação de quem pensa diferente tão somente pela concessão de um Habeas Corpus é precedente que não pode se repetir. Um órgão investigativo deve ficar sobre controle, sob pena de se tornar um órgão de extorsão.

Não custa repetir

Observador.. (Economista)

Trechos de um escrito perfeito do comentarista, Magistrado Luiz Fernando Cabeda:

"Nunca tantos foram credores de tão poucos medíocres, que criam crises institucionais ao invés de resolvê-las, pois ao invés de aplicar o Direito visam a um engajamento para a salvaguarda própria ou de seus amigos.
Vivemos em pleno tempo do que o escritor Julien Benda chamou "traição dos intelectuais", com toda a razão, pois pessoas esclarecidas traem seu conhecimento em nome de seus propósitos, que são nefastos para o país. Apenas com uma ressalva: nossos intelectuais do "borogodó" são de dar pena."

O Ministro disse o que todo homem honrado deveria dizer

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Como se sabe, a mola mestra de todos os regimes constitucionais modernos é a contenção ao abuso de poder estatal. No países civilizados, todos os agentes estatais são submetidos a extremos rigores em suas atuações, sofrendo sérias penalidades caso se desviem minimamente. A muitos estudos que demonstram que quando menor é a intervenção do Estado na vida das pessoas, e maiores são os rigores na atuação dos agentes estatais, mais desenvolvido é o país, tanto no que tange ao crescimento econômico como em relação ao próprio bem estar social. Assim, as considerações lançadas pelo Ministro Gilmar Mendes, que estão causando tanto alvoroço, nada possuem de singular. Gilmar disse o que todos nós deveríamos estar dizendo, pois que os abusos do Ministério Público Federal e do Juízo Universal de Curitiba são por demais conhecidos, e não podem ser tolerados. A insanidade que toma conta da Nação brasileira na atual fase, no entanto, faz que a questão seja incompreendida. As críticas do Ministro não atingem a Lava Jato nem fomenta a impunidade. São considerações legítimas, uma vez que não é dado a nenhum agente público agir foram dos ditames da lei ou da Constituição. Como disse o Ministro, não se combate crime praticando crime. A cegueira generalizada do povo brasileiro e a falta de conhecimento histórico impede a maioria de visualizar que toda essa doutrinação do MPF e os abusos cometidos terão um preço a ser pago pelo cidadão comum no futuro. Todas as ditaduras modernas floresceram nas últimas décadas com o mesmo método. Aponta-se um "grande mal" a ser combatido, e para que o combate seja eficaz é preciso dar poderes quase irrestrito a alguns. Está aí o ovo da serpente, que possibilitou o nazismo e mais recentemente destruiu a Venezuela.

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