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Mais representatividade

PEC cria vagas no CNJ para representantes de tabeliães e de oficiais de registro

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vai analisar uma proposta que altera a composição do Conselho Nacional de Justiça, acrescentando um representante dos tabeliães e um dos oficiais de registro, que serão indicados pela entidade nacional representativa da atividade.

Segundo a Proposta de Emenda à Constituição 255/2016, apresentada pelo deputado Roberto de Lucena (PV-SP) e que tem Fausto Pinato (PP-SP) como relator, as decisões do CNJ poderiam ser mais bem deliberadas se o órgão contasse, em sua composição, com representantes dessa atividade.

O CNJ é composto de apenas 15 membros, sendo nove magistrados, dois representantes do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos — um indicado pela Câmara dos Deputados, e outro, pelo Senado Federal. Cabe ao colegiado receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro.

O tema cartórios é polêmico no CNJ. Em uma sessão de setembro de 2015, o presidente do colegiado, ministro Ricardo Lewandowski, após anunciar o terceiro item seguido da pauta sobre o tema naquela ocasião, disse que era “interessante verificar o grau de litigiosidade em torno dos cartórios”. Segundo ele, por volta de 50% dos casos julgados pelo CNJ dizem respeito a cartórios. “Deve ser algo muito cobiçado para suscitar tanta controvérsia”, afirmou.

Na mesma sessão, o conselheiro Arnaldo Hossepian Júnior questionou o fato de um negócio lucrativo que presta serviços de caráter público não pertencer ao Estado. Para o então presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, as questões cartorárias tomam o “precioso” tempo do CNJ, que tem “altos afazeres da República, como o planejamento do Poder Judiciário” e julgamento de desvios de condutas.

Clique aqui para ler a PEC/255.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2016, 20h06

Comentários de leitores

5 comentários

Cartórios deviam ser extintos

Anselmo Souza (Auditor Fiscal)

No lugar de se pensar em extinguir os cartórios, ou pelo menos abrir para iniciativa privada independentemente da realização daqueles concuros que já conhecemos, pensam em eternizar criando cadeira no CNJ.
Terra Brasilis, um país tropical....

boa ideia

Ricardo T. (Outros)

Boa ideia! Deve criar vaga também para delegado, defensor público, fiscal do INSS, todo mundo. Brasil, o país da comédia.

Piada

_Eduardo_ (Outro)

Só pode ser piada.

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