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Sem responsabilidade

Banco não deve indenizar vigilante sequestrado e confundido com gerente

Sem comprovar a responsabilidade de instituição financeira ao ser sequestrado por ter sido confundido com o gerente do banco, um vigilante teve negado seu pedido de responsabilização pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. 

Ele prestava serviço terceirizado a agências de Vinhedo e Jundiaí (SP) e, em 2005, ao sair do trabalho durante a noite, foi dominado por dois homens armados, que jogaram um capuz em sua cabeça e o colocaram numa Kombi. 

O vigilante afirmou que os assaltantes pensaram que ele era gerente da agência e, por isso, o amordaçaram, amarraram e torturaram para que revelasse segredos. Por conta das agressões ele praticamente perdeu a audição, ficando dois anos afastado pelo INSS com traumas físicos e psicológicos. Como indenização, pediu 300 salários mínimos. 

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP) negou o pedido, mesmo reconhecendo a "terrível experiência" vivida pelo vigilante. A decisão foi mantida em segundo grau, e o trabalhador recorreu ao TST, apontando culpa e omissão da empresa na falta de segurança dos empregados. Ele pretendia a aplicação da responsabilidade objetiva, fundada na teoria do risco profissional, e apontou ofensa aos artigos 5º, inciso X, da Constituição Federal, e 186, 187 e 927 do Código Civil. 

O ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do recurso, concluiu que a análise da tese do vigilante a respeito da conduta culposa das empresas, aliada à ausência de debate e manifestação do TRT quanto às circunstâncias do sequestro, exigiria a revisão dos fatos e provas, procedimento vedado no Tribunal Superior do Trabalho, pela Súmula 26. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. 

Processo 207900-61.2007.5.15.0002

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2016, 6h40

Comentários de leitores

1 comentário

Água e óleo.

Anielton C.S (Estagiário)

Me questiono, se na hipótese da defesa do requerente ter embasado sua tese na pura analogia ao instituto do erro de tipo, alocado no código penal, artigo 20, obteria êxito. Visto que no direito penal o bem tutelado é de maior relevância, e adota a teoria finalista, julga-se o agente do crime por aquilo que ele pretendia fazer, é cristalino o erro "in persona" no caso concreto supra exposto. Ademais vale dizer que "quem pode mais pode menos", se o código penal que tutela o bem maior pode usar-se desse pensamento, por que não a justiça do trabalho? Não podemos viver em uma caixa. Aguardo um entusiasta mais sábio para esclarecer o cabimento desta hipótese.

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