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Por Leonardo Léllis

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TSE regulamenta protocolo nos finais de semana e feriados

Desde o dia 15 de agosto, os protocolos judiciário e administrativo do Tribunal Superior Eleitoral funcionam também aos sábados, domingos e feriados. O atendimento dos protocolos nesse período está regulamentado na Portaria do TSE 878, publicada no Diário de Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (19/8).

Os protocolos ficam abertos das 13h às 19h, até 19 de dezembro. Será permitido receber, protocolizar e registrar nos sistemas todo e qualquer expediente do tribunal, mesmo que não relacionado diretamente às eleições municipais de 2016. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

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Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2016, 10h14

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