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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Procuradores da República e advogados que atuam na operação “lava jato” querem aprimorar a fase de negociação das delações premiadas, diante da falta de critérios na legislação. O criminalista Tracy Joseph Reinaldet, que atuou em vários acordos no caso, diz que a operação está criando, na prática, uma espécie de manual de procedimentos prévios, como a assinatura de termos de confidencialidade mesmo antes do fechamento da colaboração e cobrança para que os investigados indiquem com objetividade os meios para a obtenção das provas que poderão confirmar os depoimentos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Sem sucesso
Folha de S.Paulo aponta que o histórico das delações premiadas na “lava jato” aponta resultados bem diferentes, que vão desde a confirmação das denúncias na Justiça até a recusa de acordo. O empresário Fernando Moura, por exemplo, teve a colaboração anulada pelo juiz federal Sergio Moro, porque na fase da ação penal negou depoimento anterior de que o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu seria o responsável por indicar Renato Duque para diretor de Serviços da Petrobras. Duque, aliás, também não teve sucesso nas tentativas de assinar acordo, assim como José Antunes Sobrinho, sócio da empreiteira Engevix. 


Na mesma moeda
A Advocacia-Geral da União planeja entrar com ações cíveis na Justiça para pedir o ressarcimento do dinheiro desviado da Petrobras por 26 investigados na operação lava jato, apesar de ainda não ter contabilizado o prejuízo. O dinheiro deve ser cobrado com juros e correção monetária. Entre os investigados estão dez deputados e três senadores. As informações são do jornal O Globo.


Passos lentos
Menos de um ano após ser inaugurado, está parado o núcleo de mediação criado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para resolver conflitos envolvendo planos de saúde. O grupo foi criado em parceria entre a corte, operadoras de saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas chegou a poucos acordos (10% dos casos recebidos) e nunca emitiu pareceres para auxiliar juízes, como previsto. O juiz Ricardo Pereira Júnior, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Central, afirma que o núcleo será reformulado, buscando parcerias com entidades científicas para os laudos e permitindo que o núcleo tenha acesso a todas as ações quando chegarem ao fórum. Hoje, juízes decidem se encaminham ou não o processo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Espaço reduzido
Dezoito das 20 unidades prisionais mais novas do estado de São Paulo já estão superlotadas, segundo o jornal Folha de S.Paulo. Esses estabelecimentos abrigam 26.872 detentos, para uma capacidade de 17.613 – 53% a mais do que o limite –, incluindo penitenciárias masculinas e femininas, CDPs (Centros de Detenção Provisória) e CPPs (Centros de Progressão Penitenciária). Considerando-se o excedente (9.259 pessoas), seriam necessárias ao menos 11 prisões iguais a essas somente para atender toda essa população.


Burocracia mantida
Apenas um de cada sete cartórios da capital paulista começou a validar documentos para o exterior. Os estabelecimentos passaram a ser responsáveis legais desde que entrou em vigor a Convenção da Apostila de Haia, nesta semana, com a promessa de diminuir a burocracia, ao eliminar etapas consulares, e até facilitar a obtenção de dupla nacionalidade. A nova regra, porém, tem causado transtornos, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. Dos 139 cartórios da cidade, apenas 19 estão oferecendo a autenticação dos documentos.


Mudanças justas
Um juiz dos Estados Unidos rejeitou a tentativa da Uber de dar um fim ao processo coletivo em que motoristas afirmam que são funcionários da empresa e por isso têm direito ao ressarcimento de despesas com manutenção e combustível dos veículos. Hoje, elas são pagas pelos motoristas. As informações são do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2016, 13h58

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