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Perdão mais caro

MP-RJ discorda de acordo com nadador americano, e tribunal suspende multa

O desembargador Sergio Nogueira de Azeredo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu multa de R$ 35 mil aplicada pelo juízo de primeira instância ao nadador norte-americano James Feigen, em troca do fim de qualquer processo por denunciação caluniosa.

O Ministério Público discordou do valor e disse que as conversas sobre transação penal ainda não haviam terminado – a proposta de multa era de R$ 150 mil, que foi recusada pela defesa do atleta, sob a alegação de que seria desproporcional. Para a instituição, somente o MP pode formular os termos da proposta e, havendo discordância por parte do juiz, o processo deve ser encaminhado ao procurador-geral de Justiça, que dará a palavra final.

James Feigen pediu desculpas e pagou multa, mas MP-RJ quer mudar acordo.
Reprodução/Facebook

Enquanto não for definitivamente julgado o Mandado de Segurança ajuizado, a decisão que fixou a multa permanece suspensa. O TJ-RJ divulgou que o nadador já cumpriu a medida, doando materiais de construção para o Instituto Reação.

A transação penal é possível nos casos que tramitam no Juizado Especial Criminal, com menor potencial ofensivo, e só é reconhecida de fato se o acusado cumprir os termos.

O acordo, agora suspenso, não incluiu o colega Ryan Lochte, também acusado de prestar falsa declaração à polícia, pois ele já voltou aos Estados Unidos e por isso não participou da audiência. 

Acordo questionado
Em nota, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) afirmou que o valor de R$ 35 mil foi definido pelo próprio Ministério Público em acordo com os advogados do nadador, e não pela juíza Tula Mello.

Segundo a Amaerj o MP e os advogados de Feigen concordaram com o valor de R$ 35 mil como multa. A representante do MP então formalizou sua proposta de transação penal, de multa de R$ 35 mil mais prestação de serviços na Delegacia de Atendimento ao Turista.

A juíza homologou o valor, mas considerou ilegal a proposta de prestação de serviços na delegacia, por avaliar que exporia o nadador na sede da autoridade policial que fizera a investigação. De acordo com a associação de magistrados, a multa já foi paga e o valor revertido para a compra de bens e utensílios para o Instituto Reação.

Versões diferentes
Os nadadores disseram primeiramente que haviam sido assaltados no domingo (15/8), quando voltavam de uma festa. Segundo a Polícia Civil do Rio, o grupo provocou danos em um posto de gasolina e entregou dinheiro a um homem para reparar os estragos.

Outros dois atletas envolvidos no episódio, Joseph Gunnar Bentz e John Peet Conger, foram ouvidos como testemunhas na Delegacia de Atendimento ao Turista (Deat), porque não fizeram nenhuma comunicação formal de assalto.

Eles chegaram a ser retirados de um voo, para prestar informações. Na última quinta-feira (18/8), a juíza determinou a devolução dos passaportes de ambos. Com informações das Assessorias de Imprensa do MJ-RJ e da Amaerj.

*Texto alterado no dia 22/8 'as 15h40 para acréscimos de informações.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2016, 18h46

Comentários de leitores

3 comentários

Piada

Serpico Viscardi (Professor)

Segundo o Macaco & Papagaio, a transação penal deve ser assim: o advogado e o juiz fazem o acordo e depois o mesmo juiz homologa o acordo. O MP fica só assistindo e não pode fazer nada. E se recorrer é porque quer holofote. Espetacular o raciocínio!

Multa para nadadores e atletas

radiocunha (Outros)

Sim, a atitude desrespeitosa dos atletas norte-americanos deve ter sua punição. Da mesma forma que os atletas australianos que " falsificaram" suas credenciais para ter acesso a locais privilegiados em uma partida de basquetebol. Agora, sem dúvidas que a Justiça brasileira, que aproveitar a mídia para mostrar para o mundo que é " dura " , quando aplica suas penas. Pro nadador americano, que continua afirmando que teve um revolver apontado contra sí, R$ 35.000,00 está de bom tamanho . Quanto aos australianos, que não causaram prejuízos financeiros e nem morais pra ninguém, a não ser pra eles mesmos, estabelecer uma multa de R$ 10.000,00 para cada um, pra poder devolver os passaportes, também soa como "assalto", só que neste caso, os estrangeiros não tiveram armas apontadas contra sí.

Aproveitadores da fama

Macaco & Papagaio (Outros)

O que esses nadadores confessaram, de fato, são condutas censuráveis e passíveis de punição.
Mas o MP não ia perder a oportunidade dos holofotes para impor sua hegemonia sobre a supremacia dos EUA.
Aproveitem e peçam aumento do auxílio-moradia também.

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