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Diário de Classe

Criptoimputação, jusnomotetismo e o estado do concursismo no Brasil

Por  e 

Lemos nas redes sociais que “caiu” em uma prova para ingresso no Ministério Público de Goiás a seguinte questão: “O que se entende por criptoimputação? Qual(ais) a(s) sua(s) consequência(s) para o processo penal? Como deve agir o Promotor de Justiça a fim de evitá-la?”

E qual foi a resposta-padrão (chamam de espelho) ofertada pela banca?

Conceito: “A doutrina denomina criptoimputação a imputação contaminada por grave situação de deficiência na narração do fato imputado, quando não contém os elementos mínimos de sua identificação como crime, como às vezes ocorre com a simples alusão aos elementos do tipo penal abstrato”.

Consequências: “A consequência primeira da criptoimputação é a rejeição da denúncia [...] Se equivocadamente for recebida a denúncia eivada pela criptoimputação (quando a imputação não contém os elementos mínimos de sua identificação como crime, como às vezes ocorre com a simples alusão aos elementos do tipo penal abstrato), deverá o juiz absolver sumariamente o réu com esteio no art. 397, III, do CPP. Não o fazendo, abre-se a possibilidade de impetração de habeas corpus (CPP, art. 647 c/c art. 648, VI) em razão de faltar ao processo elemento essencial configurador de nulidade (CPP, art. 564, IV)”.

Como deve agir o Promotor de Justiça a fim de evitar a criptoimputação: “Conforme o art. 41 do CPP. Em outros termos, deve o Promotor de Justiça descrever de modo preciso os elementos estruturais (essentialia delicti) que compõem o tipo penal, sob pena de se devolver, ilegitimamente, ao réu, o ônus (que sobre ele não incide) de provar que é inocente. Nesse sentido é a jurisprudência pretoriana.  Fim do espelho”.

Pronto. E o Brasil não ganha o Prêmio Nobel de jeito nenhum. Por que será? As passagens para Estocolmo estariam muito caras? Enfim, examinando essa questão — que é apenas a ponta do iceberg (lembremos da pataquada do promotor de Justiça membro da banca do concurso do MP/RJ e aquela “discussão” sobre o estupro e a “parte boa” – é apenas a ponta do iceberg).

A pergunta é: as bancas são donas do conhecimento jurídico? Elas podem fabricar “conceitos” assim? Podem sair por aí a (re)nomear às coisas? Seriam os novos nomotetas (dadores de nomes, como em Platão)?

Não existe accountability? Pode-se perguntar qualquer coisa nos concursos? Quer dizer que, se o candidato não leu o livro que inventou o nome de cripto-não-se-io-quê, então não passará na prova? Isso não beira à improbidade epistêmica?

Para que não haja mal entendidos: não há problema algum em inventar coisas, palavras, teses, teorias. Aliás, isso é função da própria doutrina. O ponto é saber se um concurso público pode perguntar esse tipo de particularidades, elaborando questões dissertativas acerca de “conceitos” que não são de domínio público. Afinal, qual o ganho em trocar “inépcia” por “cripto”? Mudar o nome simplesmente por mudar não nos parece um ato de boa-fé da banca. O que isso avalia?

Em outro concurso perguntaram (não vamos dizer de qual estado) qual era cor do dolo? Qual seria? De novo: será a cor que o jusnomoteta der? Estamos cercados de nomotetas pós-modernos. Já não se aguentam. Todos os dias tem de inventar. Têm de manter os concurseiros ativos. Atentos. Ascesos. Nem que seja cantando novo funk ou forró sobre legítima defesa ou o ECA. Ou, ainda, se vestir de mulher.

Trata-se de um problema grave, que o Estado (no caso, o MEC e as instituições) entregou ao livre mercado. Deixaram que se formassem feudos. Satrapias. Concursos em que as bancas são totalitárias. Perguntam o querem. E colocam as respostas que mais “preferem”!

Num outro concurso, questionaram a mesma coisa em anos diferentes, mas os gabaritos indicados foram diferentes. O candidato recorreu... e adivinhem. A banca disse que não havia problema nenhum em o espelho apresentar respostas diferentes para a mesma pergunta. Afinal, a banca mudou.

Já, de há muito, acendeu uma luz amarela, puxando para vermelho, sobre essa questão do ensino jurídico que fica em uma zona cinzenta entre cursinhos e faculdades. E as Instituições (PJ, MP, PJ, DP, OAB etc.) ainda terceirizam os concursos. Quais são os critérios para isso? Notória especialização? Isso que está aí é notória especialização? Quem fiscaliza toda essa indústria? No caso do MP de Goiás, a própria instituição promove um concurso que pergunta o que é criptoimputação? Ora, inépcia, desídia do promotor virou criptoimputação? Não nos esqueçamos que o termo cripto (do grego, Kryptós) significa codificado, cifrado, oculto, escondido, secreto...

A banca pergunta: qual é a solução? A solução é o promotor de Justiça que faz essa criptoimputação estudar mais, bem mais! Parar de ler livros simplificadores e pesquisar. Um agente político do Estado que ganha o que ganha jamais poderia produzir uma criptoimputação. Sim, porque para ser cripto deve ser tão ruim que até o nome da pataquada precisou ser alterado. E assim vai o ensino e o concursismo no Brasil.

 é doutor em Direito, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Guanambi (FG/BA) e advogado.

 é doutor em Direito (UFSC), pós-doutor em Direito (FDUL), professor titular da Unisinos e Unesa, membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e advogado.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2016, 8h01

Comentários de leitores

9 comentários

Artigo irretocável

Tomístico (Assessor Técnico)

Lênio, André, vocês não só foram a voz de uma enorme quantidade de bons estudantes, bons dominadores do direito mas que, por caprichos de bancas como a do MP-GO que você citou, não almejam seus sonhos.
Sonho em ver um dia bancas de concursos jurídicos fazerem perguntas sobre temas jurídicos.
Parabéns.

Parabéns!!!

Ai que saudade do meu latim

Luiz Antônio Almeida Liberato (Advogado Autônomo)

Já tem um tempo que o estudo dos étimos, prefixos e sufixos são úteis para desvendar o labirinto semântico que se instalou nos signos jurídicos. Outra vertente do fenômeno é a proliferação dos usos em alemão (nada contra, mas conte-se quantos juristas brasileiros dominam o idioma alemão - a maioria lê as doutrinas traduzidas para o espanhol e fazem a correlação dos termos). Por fim, o cúmulo do absurdo nos concursos... a elaboração de questões propositalmente mal redigidas, com sentido ambíguo, tão somente para confundir os candidatos. Haja vivência e haja esperteza para decifrar tantos enigmas de tantas esfinges diferentes. E conhecimento que é bom deixe-se para as academias.

ASCESOS, Ascesos...

Macaco & Papagaio (Outros)

No texto tem a palavra : Ascesos?
O que significa?
Procurei no dicionário a tal criptonita e não achei .
Vai ver que foi erro de digitação da banca também.
Supremos (e bem pagos) juristas, de academias ou concursos.
O negócio é faturar.
Vendamos mais jornais, então.

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