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Transação penal

Nadador dos EUA pagará multa de R$ 35 mil por falsa história de assalto

O nadador norte-americano James Feigen firmou um acordo para evitar processo penal no Brasil por forjar uma história de assalto durante os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Ele pagará multa de R$ 35 mil e, em troca, o Ministério Público deixará de tomar medidas judiciais por denunciação caluniosa.

James Feigen pediu "desculpas à nação e às autoridades", de acordo com juíza.
Reprodução/Facebook

O valor foi fixado pela juíza Tula Corrêa de Mello, do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos, e será destinado ao Instituto Reação, sediado na cidade. O repasse poderá ser feito por meio de bens e utensílios, até o dia 22 de agosto. Assim que o pagamento for feito, o passaporte de Feigen será liberado e ele poderá retornar ao seu país.

A transação penal é possível nos casos que tramitam no Juizado Especial Criminal, com menor potencial ofensivo, e só é reconhecida de fato se o acusado cumprir os termos. A decisão foi tomada durante audiência no Posto Avançado do Juizado, no Parque Olímpico da Barra da Tijuca.

Segundo a juíza, o atleta formalizou na audiência seu pedido de desculpas ao Brasil. “Fica consignado, finalmente, a retratação formal do autor do fato que pede desculpas à nação e às autoridades que se mobilizaram para a elucidação do caso, servindo a presente assentada como meio de divulgação do pedido, que ora torna público.”

A decisão não inclui o colega Ryan Lochte, também acusado de prestar falsa declaração à polícia, pois ele já voltou aos Estados Unidos e por isso não participou da audiência. A assessoria de imprensa do MP-RJ não soube informar se a instituição também vai oferecer a ele proposta de transação penal. Lochte pediu desculpas em redes sociais.

Versões diferentes
Os nadadores disseram primeiramente que haviam sido assaltados no domingo (15/8), quando voltavam de uma festa. Segundo a Polícia Civil do Rio, o grupo provocou danos em um posto de gasolina e entregou dinheiro a um homem para reparar os estragos.

Outros dois atletas envolvidos no episódio, Joseph Gunnar Bentz e John Peet Conger, foram ouvidos como testemunhas na Delegacia de Atendimento ao Turista (Deat), porque não fizeram nenhuma comunicação formal de assalto.

Eles chegaram a ser retirados de um voo, para prestar informações. Na última quinta-feira (18/8), a juíza determinou a devolução dos passaportes de ambos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2016, 17h28

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