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Limite Penal

Depoimento policial belo, recatado e do lar é ilógico

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Pensar melhor ajudar a decidir melhor. Somos ensinados a pensar desde criança e, na vida adulta, somos influenciados pelos professores e livros que lemos. O processo de tomada de decisão jurídica é artificial e, portanto, com alguns aspectos humanos, o aparato teórico foi aprendido. E o raciocínio é lógico (indutivo ou dedutivo), levando-se em conta o mapa mental e a capacidade de compreensão. Precisamos aprender a operar.

Daí que não poderemos aceitar dois fundamentos diferentes e incompatíveis como fazendo parte do nosso modo de pensar. O dever de coerência lógica implica na necessidade de explicarmos o modo como pensamos, a saber, a cadeia de significantes que articulamos em face de uma decisão. A armadilha lógica do a priori dos depoimentos decorre da impossibilidade de atribuir-se como verdadeiro o depoimento antes de ser prestado. Vamos ao exemplo:

Premissa 1: Todos os depoimentos policiais são verdadeiros
Premissa 2: Este é um depoimento policial.
Conclusão: O depoimento é verdadeiro.

Se alterarmos o conjunto podemos dizer que:

Premissa 1: Todos os depoimentos de flamenguistas são verdadeiros.
Premissa 2: Este é um depoimento de flamenguista.
Conclusão: O depoimento é verdadeiro.

A estrutura do argumento — a sua forma — é absolutamente igual. Provavelmente o leitor não concordará com o segundo exemplo porque precisará saber quem é o “flamenguista” e “o conteúdo do depoimento”. Plenamente de acordo. Todavia, por dever de coerência, também deverá concordar que no primeiro exemplo deveremos saber quem é o “policial” e “o conteúdo do seu depoimento”. O erro lógico em ambos os casos é o mesmo. O que opera no primeiro exemplo é que deixamos de duvidar do conteúdo do policial partindo de um axioma — uma verdade dada — que é ingênua e astuta. O erro lógico pode ficar pior se pensarmos:

Premissa 1: A testemunha policial diz a verdade.
Premissa 2: No caso a testemunha é policial.
Conclusão: O conteúdo do seu depoimento é verdadeiro.

A premissa de dizer a verdade pode ser crível, mas a sua verificação somente pode acontecer depois de produzido o depoimento. Tomar como verdadeiro a priori é um argumento inválido, mas que prevalece na lógica do Processo Penal. A inferência lógica é manipulada em face da complexidade em se verificar o conteúdo das declarações.

A distinção entre conteúdo e forma pode ser útil para enfrentarmos questões complexas, em que as falácias e os erros lógicos ornamentam, por terem aparência lógica, conclusões desastrosas. O silogismo manipulado pelo viés do conforto e das verdades sacralizadas é um dos desafios a se superar no Processo Penal. A questão básica é se poder imputar a participação do personagem ao grupo:

Premissa 1: Todos os homens são mortais.
Premissa 2. Alexandre é um homem.
Conclusão: Alexandre é mortal.

Mas se mudarmos um detalhe:

Premissa 1: Todas as mulheres são mortais.
Premissa 2: Alexandre é mortal.
Conclusão: Alexandre é mulher.

Assim, acreditar que todo depoimento policial é verdadeiro como pressuposto é um erro lógico e simplificador. Mas tem gente que é enganado pelas aparências e gosta. O depoimento deverá ser considerado por sua qualidade, coerência e credibilidade. Em qualquer caso e conforme o contexto probatório. Lógica faz bem à democracia processual.

 é juiz em Santa Catarina, doutor em Direito pela UFPR e professor de Processo Penal na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e na Univali (Universidade do Vale do Itajaí).

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2016, 8h00

Comentários de leitores

19 comentários

Falando em perda de tempo e acima de suspeitas

Macaco & Papagaio (Outros)

Só há uma possibilidade de melhoria: o observador não ser um policial..ou, então, ser um economista frustrado.
Falando em perda de tempo, em retórica sem resultados e no terreno fértil para o seu fortalecimento psicológico, ainda se pode propor soluções retas?
Não aqui nesse espaço, porque já acabaram com a marmota deles que comandaram o país.
Isto sim é a inversão de valores, acinte e ousadia de uma inútil escrita.

A regra processual remanesce intacta.

Lucas Cotta de Ramos (Servidor)

O artigo é claro. A prova testemunhal deve ser apreciada pela sua substância bem como por sua sintonia com os demais elementos probatórios colhidos nos autos. Não há falar, pois, em presunção absoluta de confiabilidade da prova das testemunhas A ou B em detrimento dos demais elementos de convicção produzidos no bojo da ação penal.

Não é a função/cargo público de quem depõe que qualifica a substância da prova, mas sim a qualidade da própria prova que aponta a credibilidade da testemunha.

Em outras palavras: o depoimento da testemunha policial deve ser sopesado com os demais elementos dos autos pelo seu próprio conteúdo, e não pelo fato da testemunha ser policial.

Nesse sentido, já decidiu o TJMG:

"(...) APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TENTADO (...) DEPOIMENTOS DE POLICIAIS (...) Os depoimentos de policiais têm o mesmo valor que o de qualquer outra testemunha, só perdendo sua credibilidade quando comprovada a existência de algum interesse na causa.(...) (TJMG - proc. 1.0701.14.026545-8/001, Rel. Des. Denise Pinho da Costa Val, DJ de 29/07/2016).

Lógica e sentimento

Johnny LAMS (Funcionário público)

Acho que o sentimento de injustiça social vedou os olhos dos comentaristas.
O texto, em si, não é uma crítica aos policiais.
Na verdade, é uma crítica aos que acreditam cegamente em policiais, principalmente os crentes com algum poder na mão, no caso, juízes e membros do Ministério Público.

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