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Primeiro passo

Governo dos EUA decide fechar presídios privados federais

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A degola dos presídios privados sob tutela federal foi finalmente anunciada nos EUA. Nesta quinta-feira (18/8), o governo dos EUA admitiu o que a comunidade jurídica já sabia há tempos: o sistema de presídios privados do país é pior do que o público. E custa mais caro. Portanto, não há razão para mantê-lo.

Em memorando que enviou ao diretor do Birô de Prisões dos EUA, que tornou público, a vice-procuradora geral do Departamento de Justiça, Sally Yates, escreveu, diplomaticamente, que “os presídios privados não oferecem o mesmo nível de serviços dos presídios operados pelo governo federal”.

As críticas sempre foram mais ácidas. Dizem que as operadoras de presídios privados só se preocupam com os lucros, enquanto as condições de encarceramento são as piores do país. Diversos relatórios mostram muitas situações de abuso e negligência com os presos. Telefones celulares são oito vezes mais confiscados e as taxas de assaltos por prisioneiros a outros prisioneiros e carcereiros são muito mais altas.

Sally Yates descreveu a situação com palavras mais amenas: “Elas simplesmente não fornecem os serviços correcionais, os programas e os recursos fornecidos pelos presídios púbicos, e não garantem nenhuma economia de custos para o país. E, como observado em um relatório recente do inspetor-geral do Departamento, não oferecem o mesmo nível de proteção e segurança”, ela escreveu.

“Os serviços de reabilitação de presos, tais como programas educacionais e treinamento profissional que os presídios públicos oferecem são ignorados pelos presídios privados. E esses serviços são essenciais para reduzir a reincidência no crime e melhorar a segurança a pública”, ela acrescentou.

Primeiro passo
Em seu memorando, a vice-procuradora geral instruiu o diretor do Birô de Prisões a não renovar os contratos com as operadoras de presídios privados, conforme vencerem, ou pelo menos reduzir substancialmente suas participações, de uma maneira consistente com a lei e com o declínio geral da população encarcerada. “Esse é o primeiro passo no processo de reduzir – e finalmente eliminar – o uso de presídios operados privadamente”, ela escreveu.

Esse é o primeiro passo para chegar, dentro de algum tempo, ao fim dos presídios privados sob tutela do governo federal. Mas não dos presídios privados sob tutela dos governos estaduais. Alguns estados poderão seguir o exemplo do governo federal, mas nem todos, segundo o The Washington Post e outras publicações.

No estado do Arizona, por exemplo, os presídios privados vão de vento em popa, diz a publicação local AZ Central. “Nossos líderes mantêm o romance com as operadoras de presídio privado. Eles gastaram cerca de US$ 200 milhões apenas nos últimos dois anos, para construir outro presídio privado. O governador Doug Ducy concedeu, recentemente, um subsídio de US$ 2,5 milhões ao GEO Group, que opera um presídio privado perto de Kingman – um grupo que, coincidentemente, é um doador para a campanha eleitoral do governador”, diz a publicação.

“Os presídios privados têm sido, há muito tempo, a vaca-sagrada da Assembleia Legislativa do estado. Lobistas bem conectados distribuem dinheiro para campanhas eleitorais para assegurar que seus interesses sejam defendidos. Um interesse, por exemplo, é que seus presídios estejam sempre lotados [para render mais dinheiro]. E que, se não estiverem lotados, sejam pagos como se estivessem, do mesmo jeito”, afirma a publicação.

Estudos do Departamento de Correições do estado mostraram que os custos de encarceramento de réus condenados nos presídios privados, de segurança média, são mais altos do que os dos presídios públicos, da mesma categoria. A resposta parlamentar foi a proibição de divulgar futuros estudos comparativos de custos, com o argumento de que eles são “falsificados”.

População carcerária
Dos 2,3 milhões de prisioneiros dos EUA, 193.461 estão em presídios federais e, desses, 22.164 em presídios privados. O restante paga suas penas em presídios estaduais, incluindo os privados, e em cadeias públicas.

Os presídios privados foram criados há cerca de uma década, porque a população carcerária cresceu desmedidamente à época. Dados oficiais mostram que, de 1980, mais ou menos na época da “guerra às drogas”, a 2013, a população carcerária explodiu em cerca de 800% nos presídios federais. Mas, desde 2013, com a revisão das políticas de sentenças e das diretrizes de sentenças para crimes relacionados a drogas, a população carcerária vem declinando de forma progressiva e constante.

As prisões federais abrigam réus que violaram leis federais e a Constituição, relacionadas, por exemplo, a tráfico de drogas, falência, direitos autorais, patentes, roubos de bancos, casos em que os Estados Unidos é uma das partes etc. As prisões estaduais abrigam réus que violaram leis estaduais, relacionadas, por exemplo, a homicídios, assaltos, roubos, furtos, estupros, quebra de contratos, disputas familiares, etc.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2016, 10h18

Comentários de leitores

5 comentários

Reincidência

ABSipos (Advogado Autônomo)

O aumento alarmante da reincidência e taxa de encarceramentos é indício de forte apelo no sentido de que a privatização dos presídios não funciona, também porque se utiliza a mão-de-obra barata dos prisioneiros de maneira exploradora.

A sociedade deve se basear e ter por norte princípios nobres para sua formação e não o lucro. O lucro pode ser o foco (embora não deveria) em relações simplesmente comerciais ou afins, mas nunca quando temos princípios como a liberdade e vida em jogo.

Por outro lado, os presídios estatais deveriam olhar para os pontos positivos da experiência com os presídios privados, tais como tornar os presos úteis à sociedade, quer seja com trabalho em troca de diminuição da pena, ou alguma remuneração.

Lucro

Ariosvaldo Costa Homem (Defensor Público Federal)

É lógico e qualquer imbecil tinha que saber. Quanto mais presos maiores os lucros. DPF aposentado.

Falta Informação

A.F. WAGNER JR. (Advogado Autônomo)

A matéria repercute um memorando unilateral, de uma indicada política de um governo notoriamente estatista (como bem pontuado pela Ana Lucia), sem nenhum contraponto pelo "perverso" sistema privado.
Não há fontes confiáveis.
Parece que a matéria se presta mais a dar eco para uma determinada agenda do que informar. Só parece.

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