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Debate jurídico

Barroso discorda de Gilmar Mendes e diz que Lei da Ficha Limpa é sóbria

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou nessa quinta-feira (18/8) que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) é uma lei “sóbria”. Barroso foi questionado por jornalistas sobre a declaração dada na quarta (17/8) pelo também ministro da corte Gilmar Mendes, que declarou que a norma "parece ter sido feita por bêbados".

“Eu não comento nem critico opiniões de colegas, embora eu tenha a minha. Acho que, em uma democracia, é legítimo que haja opiniões diferentes. Eu, adversamente, acho que a lei é boa, é importante e acho que a lei é sóbria. Acho que é uma lei que atende algumas demandas importantes da sociedade brasileira por valores como decência política e moralidade administrativa. Acho que a lei é boa e que nós devemos continuar a aplicá-la”, disse Barroso antes da sessão do Plenário do STF.

Barroso também foi questionado se a decisão recente do STF pode prejudicar a aplicação da Lei da Ficha Limpa. No último dia 10, por maioria de votos, o Supremo decidiu que só legislativo pode declarar prefeito inelegível por rejeição de contas. Assim, candidatos que tiveram contas rejeitadas somente pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições deste ano.

O ministro lembrou que foi voto vencido no julgamento e que a decisão do STF não invalida a Lei da Ficha Limpa. “Isso não significa que a lei tenha sido derrubada, isso significa que a lei não vai ser aplicada a uma específica situação, mas o conceito principal da lei, que é impedir que pessoas que tenham sido condenadas em segundo grau possam se candidatar e voltar para a política, eu acho que é um conceito importante que deve ser preservado”, disse.

Marco social
Nesta quinta-feira, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) publicou uma nota pública sobre debates em relação à lei. No texto, o MCCE diz que a Lei da Ficha Limpa é resultado do esforço de representantes da área jurídica “que cooperaram com a sociedade civil organizada para a construção de um marco legal inovador e de alta qualidade sobre os requisitos para as candidaturas”.

 “Ressaltamos que o ponto mais importante do debate é o relativo à permissão para que vereadores sejam os responsáveis por julgar as contas de prefeitos que usurparam a função de ordenadores de despesas. O regime de julgamento das contas previsto na Constituição expressamente estipula que os tribunais de contas julgam as contas dos que movimentam verbas públicas, sem excluir os chefes do Executivo que tenham praticado tal conduta”, diz o texto. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2016, 9h44

Comentários de leitores

5 comentários

Morro social

Macaco & Papagaio (Outros)

Enquanto não se resolve a questão dos apadrinhamentos do Estado e dos luxuosos palácios dos afortunados agentes políticos, criam-se movimentos répteis que discutem o sexo dos anjos.
Eita paisinho...ou será paizinho (chamado Brasilzão)?

Desrespeitar a CF

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Ebriedade é não ter coragem de respeitar a CF e apadrinhar os malfeitores em todos os atos iníquos que praticam.

Respeito!

Neli (Procurador do Município)

Sem entrar no mérito, mas a fundamentação do Ministro Gilmar Mendes(grande santástico torcedor do amado Santos), foi muito pobre. Se a lei é ruim,e pelo que ele disse é, deveria ter fundamentado de outro modo, por exemplo, a lei pode dar ensejo à diversas interpretações, nem sempre condizente com a aplicabilidade no direito.Uma frase que não diz nada, mas diz tudo. Hoje em dia, a meu ver, existem inúmeras leis que pecam literalmente, dando ensejo à múltiplas interpretações. Evitaria, com isso, bate-boca pela mídia.Por fim, sou contra transmissão, pela TV, dos julgamentos da Augusta Corte. Juiz é ator no bojo do processo,como disse um jurista italiano.Juiz que quer ser ator fora do processo, deveria sair da magistratura e obter um emprego nas redes de televisão...

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