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Jogos comprometidos

Suspensa liminar que impedia repasse de verbas públicas para a Olimpíada

A liminar que impedia o repasse de verbas públicas para o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016 foi suspensa pelo desembargador federal Guilherme Couto de Castro, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Ele considerou que a manutenção da cautelar acarretaria grave lesão à ordem pública, tendo em vista o risco de não poderem ser feitos os Jogos Paraolímpicos 2016, em setembro, e também que, com a interrupção dos repasses, não haveria recursos suficientes para despesas com passagens, alimentação e uniformes de paratletas, "inviabilizando a participação, inclusive, de alguns países".

Pela liminar, o repasse ficaria interrompido até que fosse dada ampla publicidade a todas as receitas e despesas fornecidos dados ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União sobre as receitas e gastos do evento.

A decisão foi proferida em pedidos apresentados pela União e pelo município do Rio de Janeiro, que já haviam tentado cassar a liminar por meio de Agravo apresentado ao tribunal. O desembargador ressaltou que a suspensão da ordem da primeira instância não prejudica a continuidade da apuração dos gastos, já que o processo ajuizado pelo MPF continuará tramitando em primeiro grau. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-2.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2016, 17h32

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