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Prisão para adúlteras

Supremo venezuelano anula artigos do Código Penal que discriminam as mulheres

A Turma Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela anulou as disposições dos artigos 394 e 395 do Código Penal por considerar que eles tratam de maneira desigual as mulheres em comparação aos homens, o que viola os princípios do respeito à dignidade humana e da igualdade perante a lei, estabelecidos nos artigos 3 e 21 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela.

O acórdão explica que os preceitos anulados, que permaneceram no texto do Código Penal de 1863, estabeleciam que a "mulher adúltera" era punida com pena de prisão de 6 meses a 3 anos, enquanto o homem casado que incorreu em casos extraconjugais seria punido apenas se mantivesse uma amante na casa conjugal ou fora dela, se o fato fosse notório, o que implicaria em uma pena de 3 a 18 meses.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2016, 8h55

Comentários de leitores

1 comentário

Só pode ser piada...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Vir querer falar alguma coisa do grupo de juízes que legitima o regime autoritário de Madura só pode ser piada.

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