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Falsidade ideológica

STJ aceita denúncia em ação penal contra conselheiro do TCE-AL e ex-prefeito

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aceitou denúncia em ação penal proposta pelo Ministério Público Federal contra o conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas de Alagoas Cícero Amélio da Silva e contra Benedito de Pontes Santos, ex-prefeito do município de Joaquim Gomes (AL), acusados de prevaricação e falsidade ideológica.

As denúncias se referem à época em que Cícero Amélio ocupava a presidência do TCE-AL, e o STJ determinou seu afastamento imediato do cargo de conselheiro por um ano, passível de renovação.

Segundo a denúncia, o conselheiro teria assinado e entregue uma certidão para beneficiar o então prefeito. O documento dizia que as contas dele ainda estariam sob a apreciação do tribunal de contas quando, na verdade, já tinham recebido parecer prévio pela rejeição.

A declaração afirma, erroneamente, que a análise da prestação de contas teria recebido efeito suspensivo em razão de recurso ajuizado pelo ex-prefeito.

Para o ministro Herman Benjamin, relator do caso no STJ, os indícios e os documentos probatórios contidos nos autos são consistentes e suficientes para a abertura da ação penal contra os denunciados. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
 

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2016, 13h30

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Ernani Neto (Administrador)

Para complementar a notícia leiam este artigo na página do Instituto Justiça Fiscal
http://ijf.org.br/?p=186

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