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Pedido em análise

Processos no STJ poderão ter tarja com a data de prescrição dos crimes

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Os processos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça poderão começar a ter tarja avisando a data de prescrição dos crimes. A sugestão foi dada pelo ministro Herman Benjamin na sessão desta quarta-feira (17/8) da Corte Especial do tribunal. Segundo ele, esse tipo de aviso já existe em processos que tramitam na primeira instância.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho sugeriu também que exista aviso chamando a atenção para processos em que estejam envolvidos idosos e menores. Os ministros do colegiado se manifestaram a favor da medida. O ministro Luis Felipe Salomão, presidente da comissão de regimento interno, falou que levará o pedido para os membros da comissão para elaborar uma proposta de emenda nesse sentido. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2016, 14h47

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