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Projeto-piloto

Comarca em Goiás inaugura julgamento online das turmas recursais

Luziânia (GO) foi a primeira comarca a receber o projeto das turmas recursais online, inaugurado na última sexta-feira (12/8). A iniciativa consiste em uma plataforma virtual para que os magistrados integrantes das turmas recursais possam julgar os recursos interpostos em ações que tramitaram nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e, assim, proferir votos remotamente.

"Luziânia servirá como o coração desse projeto-piloto, um modelo para as demais comarcas do estado de Goiás e estados do país que não têm um sistema similar", disse a ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, que esteve presente no evento. A ministra ressaltou ainda o fato de o projeto ser um "grande passo para o modelo ideal do julgamento de processos, no âmbito dos juizados", evitando o deslocamento dos juízes pelas estradas, o que diminui os riscos de acidente e resulta em uma economia considerável em diárias e custos de transporte.

Ao abrir a cerimônia, a diretora do foro local, Flávia Nagato, relatou que a ideia desse novo formato para julgamento dos feitos partiu, justamente, da ministra, a exemplo do modelo utilizado pelo Supremo Tribunal Federal, exposto durante visita oficial à comarca, no fim do ano passado.

Englobando mais seis comarcas, Luziânia é a sede das duas turmas recursais da 7ª região, concentrando os feitos provenientes dos juizados de Águas Lindas, Cidade Ocidental, Alexânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso. Mensalmente, os juízes componentes dos grupos julgadores, titulares das demais comarcas, precisavam se deslocar de seus fóruns para as reuniões presenciais. Com a digitalização da metodologia, o plenário virtual permite compartilhamento dos votos e relatórios. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2016, 16h26

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