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Uniformização adiada

Governo aponta "conjuntura política" para suspender revisão de normas ambientais

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Apontando a "conjuntura política" como motivo, o Ministério do Meio Ambiente suspendeu a revisão das minutas das Resoluções Conama 1 e 237. As normas, que entraram em vigor em 1986 e 1997, tratam de definições do que é um impacto ambiental e de como deve ser o processo de licenciamento ambiental.

A paralisação vem após um trabalho de várias entidades e mais de 25 pessoas na reformulação dos textos. Eles trabalharam em cima da minuta de revisão das resoluções, que aponta o objetivo de uniformizar de “otimizar os procedimentos de licenciamento ambiental e de elaboração dos estudos de avaliação de impacto ambiental”.

“O problema é que se cria uma expectativa de definição do assunto, depois de um trabalho intenso de muitas instituições e agora temos essa suspensão abrupta, quando o trabalho já estava em fase avançada. Fica uma insegurança para os operadores do Direito e para quem lida com a área ambiental de alguma forma”, afirma a advogada Luciana Gil Ferreira, sócia do escritório Bichara Advogados.

Clique aqui para ler uma proposta de alteração feita pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2016, 15h21

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