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Teoria do risco-proveito

Empresa que contrata transportadora responde por acidente em rodovia

Com base na teoria do risco-proveito, segundo a qual também é responsável aquele que tem ganho com a atividade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a Sadia a indenizar uma vítima de acidente causado por caminhão de uma transportadora contratada por ela.

"Diante da existência de interesse econômico no serviço, consistente no lucro decorrente da entrega dos produtos a seus destinatários, exsurge, em regra, a responsabilidade solidária entre a tomadora e a empresa de transporte de cargas, devendo ambas responderem perante terceiros no caso de acidente ocorrido durante o deslocamento da mercadoria", registrou no acórdão o relator, ministro Luis Felipe Salomão.

Na ação de reparação de danos, o autor relatou que viajava como passageiro em um veículo em 2004, quando um caminhão de uma transportadora, contratada pelo conglomerado de gêneros alimentícios, atravessou a pista e colidiu com o seu carro. Em virtude das lesões sofridas após o acidente, o autor alegou incapacidade para exercer suas atividades profissionais.

De forma solidária, em primeira instância, as duas empresas foram condenadas ao pagamento de pensões mensais referentes às perdas temporárias e às lesões permanentes que afetaram a capacidade laborativa da vítima. A sentença também estabeleceu indenizações no valor de R$ 10 mil pelos danos estéticos sofridos e mais R$ 30 mil em decorrência dos danos morais experimentados pelo autor.

Todavia, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro modificou a sentença para excluir a empresa alimentícia do processo, estabelecer novos parâmetros para o cálculo das pensões e elevar para R$ 20 mil o valor dos danos estéticos.

Insatisfeito com a decisão de segunda instância, a vítima recorreu ao STJ com o objetivo de restabelecer a responsabilidade solidária entre a transportadora e a Sadia. Entre seus argumentos, defendeu que o conglomerado tinha responsabilidade pela fiscalização do serviço prestado pela empresa de transportes, tanto que o próprio caminhão envolvido no acidente apresentava a logomarca da Sadia. No recurso especial, a vítima também buscou a elevação dos valores arbitrados a título de danos morais e estéticos.

Risco-proveito
Em relação à responsabilização solidária, o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que é habitual que as sociedades empresárias contratem serviços de terceiros para fazer o deslocamento e a entrega de seus produtos. Nesse contexto, surge a teoria do risco-proveito, segundo a qual os agentes que auferem lucro com a atividade também devem suportar os eventuais encargos dessa mesma atuação.

“Com efeito, exsurge a responsabilidade solidária entre a tomadora e a prestadora de serviço, devendo ambas responderem perante terceiros no caso de acidente ocorrido durante transporte de mercadoria”, sublinhou o ministro relator.

No tocante aos danos morais e estéticos, o ministro Salomão lembrou que ficou comprovada a incapacidade parcial e permanente da vítima do acidente no percentual de 70%. Dessa forma, a turma decidiu aumentar a indenização por danos morais para R$ 65 mil, mas optou por manter os valores relativos aos danos estéticos em R$ 20 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.282.069

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2016, 14h21

Comentários de leitores

4 comentários

Lamentável

Diego Sobrinho de Andrade (Advogado Assalariado)

Comentários pouco pragmáticos quase nunca deixam de adentrar na seara do subjetivismo. Ora, o concurso para a magistratura é publico e amplamente acessível àqueles que possuam os requisitos para tal.
Mais cômodo é, questionar prerrogativas de outras classes profissionais que estudar e pagar o preço para obter o mesmo.

iludido Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

É, a coisa está mudando! O legislador fazendo ou não qualquer coisa no seu lugar trabalho/descanso, os Tribunais tomaram seus lugares. É preciso mas, nem tanto assim. É culpa por extensão inicialmente ou culpa por progressão com escolha. De quem é a culpa! SÓ SUA. Pense nisso!

Absurdo dos absurdos

Contribuinte Sofrido (Outros)

Prá quem nunca é responsabilizado por quase nada é fácil responsabilizar qualquer um por qualquer coisa. Pobre empresário brasileiro que, através dos seus impostos, paga os altos salários desses que os condenam dessa forma. Já não basta entregar EPIs aos empregados. Tem que ser babá. E agora, mesmo não sendo seu empregado, tem que se responsabilizar pelos atos do caminhoneiro contratado que pode estar a mais de 1000 km de distância. Tristes trópicos!

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