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Direitos e garantias

Livro aponta poderes e deveres do juiz com o novo Código de Processo Civil

De autoria do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, o livro O juiz e o Novo Código de Processo Civil presta serviço não só aos membros da magistratura, mas também aos demais operadores do Direito.

O novo CPC, em vigor desde março de 2016, introduziu importantes mudanças no que se refere às funções, vedações, poderes e deveres do juiz. Assim, o professor Vallisney Oliveira une sua inquestionável didática ao seu conhecimento profundo do Direito para apresentar ao longo de 10 capítulos, com sua acurada visão técnica, como ficam, por exemplo, a imparcialidade, a suspeição e o impedimento do juiz diante dessa nova realidade processual.

Tudo isso analisado com base nos princípios do devido processo legal, da ampla defesa, da fundamentação das decisões judiciais, da publicidade e da razoável duração do processo. “O livro contém reflexões de alto tirocínio e crítica, o que valoriza demais a obra do professor Vallisney e o credencia como livro de consulta", afirma o ministro Napoleão Nunes Filho, do Superior Tribunal de Justiça, em artigo. “Ele é um juiz contemporâneo com ideias renovadoras e voltadas para a eficiência das decisões judiciais e para a eficácia do processo”.

Já no capítulo inaugural — “O juiz e o devido processo” —, o autor afirma que a exigência do devido ou justo processo legal está assentada na Constituição de 1988 e “impõe que na busca da solução dos conflitos por meio do Estado, o juiz, as partes, as testemunhas e os demais colaboradores do Poder Judiciário se conduzam com obediência às normas constitucionais e à legislação entrosada com a Carta da República”. Ele destaca que os novos tempos estão a exigir “um juiz participativo, atuante, que maneja o processo com firmeza e aprecia os direitos das partes com isenção, sem vedar a colaboração dos demais intervenientes no rito procedimental que leve à decisão o quanto possível dentro dos parâmetros da justiça, da equidade e da preservação da vida, da liberdade e da isonomia, contribuindo para uma justiça mais humana e mais social, mas presta na busca da resolução da controvérsia e mais equânime, solidária e justa”.

A tão almejada razoável duração do processo foi objeto de atenção especial no novo Código e poderá, finalmente, vir a se tornar realidade. “A Constituição de 1988 não visou especificamente a eficiência e a rapidez judiciais. Só com a Emenda Constitucional 45, de 2004, tal princípio foi inserido no rol dos direitos e garantias individuais”, explica o juiz Vallisney. “O CPC de 2015 trouxe muitas novidades ao conceder ao juiz poderes para acelerar o processo, aplicar sanções e tentar afastar obstáculos ao bom andamento do rito procedimental, de forma transparente e democrática, garantindo às partes o devido processo legal”.

Serviço:
Título: O juiz e o Novo Código de Processo Civil (Clique aqui para comprar)
Autor: Vallisney de Souza Oliveira
Editora: CRV
Edição: 1 / 2016
Páginas: 188
Preço: R$ 44,90

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2016, 13h43

Comentários de leitores

2 comentários

iludido Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

E, mais, os donos dos cartórios públicos, se errarem, podem até pagar, (podem) mas leva uns 20 anos no mínimo. Quer dizer: Um problema em cima do outro a perder de vista. Você tem medo de falar que a culpa é de DEUS e simplesmente por medo e não por amor.

E o cartório ou secretaria da vara?

Mario Alves Jr. (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

É preciso escrever algo específico para o pessoal dos cartórios das varas, pois é lá que a lentidão impera! Duração razoável do processo? Esquece! Doutor, seu processo tá na fila do prazo...

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