Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ordem pública

Prisão preventiva é válida se fundamentada em elemento concreto, diz STJ

A prisão preventiva em casos de tráfico, desde que fundamentada em elementos concretos, é necessária para impedir a continuidade delitiva e manter a ordem pública. Assim entendeu a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar recurso em Habeas Corpus movido por um réu condenado a oito anos de prisão.

No pedido, a defesa pretendia revogar a prisão preventiva de seu cliente, preso pela Polícia Federal depois de receber 500 comprimidos de ecstasy pelos Correios, em Fortaleza (CE). Os representantes do réu alegaram que o apenado respondeu ao processo em liberdade, sendo preso apenas quando foi proferida a condenação em primeiro grau.

Em 2011, o réu recebeu uma encomenda por Sedex em sua casa, em Fortaleza. Após assinar o recibo dos Correios, foi abordado por dois policiais federais que solicitaram que ele abrisse a encomenda. Ao abrir, foi encontrado um saco plástico com vários comprimidos de ecstasy. Os agentes informaram ao réu que o conteúdo já tinha sido identificado no Centro de Triagem dos Correios e o prenderam em flagrante por tráfico de entorpecentes.

Réu foi preso com 500 comprimidos de ecstasy que chegaram pelos Correios.
Reprodução

Contra a sentença de condenação, a defesa impetrou, sem sucesso, pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiçado Ceará, que negou o pedido. Os representantes do réu apresentaram, então, recurso ordinário em HC no STJ. A relatoria do caso coube ao ministro Nefi Cordeiro, da 6ª Turma, especializada em Direito Penal.

Na decisão, o ministro ressaltou que a sentença condenatória havia fundamentado a prisão preventiva “em elementos concretos”, como a quantidade de ecstasy apreendida. O relator também sublinhou o fato de o preso ter “comportamento voltado para o crime, especialmente voltado para o tráfico de drogas”.

Para Nefi Cordeiro, “constata-se a necessidade da decretação de sua prisão cautelar para garantia da ordem pública, ante o risco de reiteração delitiva”. A rejeição do RHC defendida pelo relator foi acompanhada por unanimidade pelos demais ministros da 6ª Turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

RHC 68.719

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2016, 19h36

Comentários de leitores

1 comentário

competência ñ seria federal??

saopaulo (Bacharel - Civil)

A competência não seria federal no caso em pauta. E aqui não uso o fundamento de que a prisão tenha sido feito pela PF, pq cediço que atribuição não se mistura com competência jurisdicional. Meu argumento cinge-se ao fato de que, ao meu ver, há transnacionalidade, tendo em vista que houve o envio da droga do exterior para o brasil, subsumindo-se ao art.109 V da CF. Me chamou a atenção o fato do recurso ter transcorrido no TJ , o que me fez concluir que o processo correu no âmbito Estadual, e não no federal, o qual, no meu sentir, salvo melhor juízo, foi um equívoco.

Comentários encerrados em 23/08/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.