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Laço entre criança e pai socioafetivo impede guarda a pai biológico, diz TJ-SP

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Mesmo que o pai biológico de um menor de idade demonstre carinho e atenção, o pai socioafetivo tem direito de ficar com a guarda quando comprova que acompanha a criança diariamente, desde seu nascimento, pois esse laço não deve ser rompido. Assim entendeu a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao definir a guarda provisória de um menino de cinco anos, depois que a mãe dele morreu.

TJ-SP entendeu que pai socioafetivo tem direito de ficar com criança devido aos laços familiares criados com a convivência diária.
Istockphoto

O pai socioafetivo namorava a mãe do garoto quando ela contou que estava grávida de outro homem. O casal chegou a se separar, mas reatou o relacionamento e se casou meses depois. Quando a mulher morreu, em 2015, o marido foi à Justiça para continuar vivendo com o menino, alegando que o pai biológico decidiu levá-lo para outra cidade.

Segundo o advogado Cid Pavão Barcellos, que representou o pai socioafetivo, o cliente acompanhou a gravidez, foi o primeiro a segurar o bebê no colo depois do parto e desde então participou de várias atividades, inclusive escolares. Ele apontou ainda que o menino vivia com a irmã materna, nascida meses depois do casamento, e via o pai biológico quinzenalmente.

Em primeiro grau, o pai socioafetivo conseguiu liminar para ficar com a criança. O pai biológico recorreu, sob o argumento de sempre ofereceu “amparo material e afetivo” e que o filho já havia se adaptado à nova rotina, em outra casa. O relator do caso, Elcio Trujillo, votou favorável a esse entendimento, mas venceu a tese divergente do desembargador Carlos Alberto Garbi.

“Durante quase quatro anos o agravado, o cônjuge da genitora da criança dispensou ao menor, diariamente, os cuidados decorrentes do poder familiar. Nesse período foi estabelecida a rotina da criança, a qual, a cada 15 dias, deixava a residência na cidade de São Pedro para conviver com seu pai biológico e retornava ao convívio com o agravado, sua genitora e sua irmã materna”, apontou Garbi.

Por isso, segundo ele, “não há como desconstituir o vínculo paterno [anterior], pois ainda que posteriormente a criança tenha passado a residir com seu pai biológico, é certo que o agravado conferiu ao menor durante todo esse período tratamento de filho”.

O desembargador considerou que a paternidade não se baseia apenas em “fato biológico”, citando tese da jurista Maria Berenice Dias, e apontou estudo social reconhecendo que o pai socioafetivo tem “vida estabilizada, boa formação familiar e bons princípios morais”. A guarda temporária vale até novo estudo psicossocial.

Clique aqui para ler o acórdão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2016, 17h40

Comentários de leitores

11 comentários

Ilegal

Clesio Moreira de Matos (Administrador)

Partindo deste princípio se o cidadão se relaciona com uma mulher, a engravida mas a relação não vai adiante e ela se casa com outro o filho passa a ser do marido, mas o pai denominado biológico tem que paga pensão...
Se é a própria justiça quem nunca dá a guarda ao pai e determina visitas quinzenais; como pode ela usar o pretexto de que o pai não convivia dia a dia com a criança? Mas como poderia o pai conviver dia a dia se a guarda é dada a mãe??? Isso não é somente ilegal, é imoral e desumano! A denominação pai afetivo só cabe quando o pai verdadeiro abandona o filho, o que não foi o caso. Isso é uma afronta a dignidade humana e ao princípio de igualdade. O sujeito, por ser marido da mãe tem mais direitos a criança do que o pai??? Qual a l[ogica e legalidade disso????

estarrecedor

Clesio Moreira de Matos (Administrador)

É estarrecedor com tem gente que ainda defende tamanha sandice!!!! Se o pai biológico registrou e era presente na vida do filho não existe pai afetivo! Guarda é diferente de paternidade??? Não existe lógica nem lei que tire a guarda dos pais sem motivo muito forte. O camarada ser marido da falecida mãe não é motivo. isso é um absurdo sem tamanho!!!

Excelente notícia

Leandra Nunes (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Muito feliz com essa notícia.
Vivemos em um mundo que poucos conseguem pensar com o coração. Essa decisão tem muito amor envolvido, e não apenas competência, precisamos de amor pela profissão. Parabéns ao Desembargador e ao advogado que acreditou na causa e criou esse precedente preciosíssimo.

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