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Combate ao aquecimento

Acordo de Paris sobre mudanças climáticas é aprovado no Senado e vai virar lei

O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (11/8) o projeto de decreto legislativo que transforma em lei as regras estabelecidas no Acordo de Paris, assinado pelo Brasil e mais 194 países na capital francesa, no fim do ano passado. O acordo trata de medidas para reduzir as mudanças climáticas, tendo sido aprovado, inicialmente, na Comissão de Relações Exteriores da Casa. O projeto segue agora para promulgação, pelo presidente do Congresso Nacional, quando finalmente as regras terão força de lei em território brasileiro.

Compromisso do Brasil é reduzir a emissão de gases do efeito estufa em 37% até 2025 e em 43% até 2030.
Reprodução

O pacto firmado pelas nações quer limitar as mudanças climáticas ao estabelecer metas para frear o aumento da temperatura no mundo. O tratado tem força de lei internacional, com obrigações e recomendações aos países signatários. Cada país deve ter sua própria meta para reduzir emissões poluentes. Para entrar em vigor, é necessário que ao menos 55 países, responsáveis por, no mínimo, 55% das emissões globais, ratifiquem o texto.

O acordo estabelece que um valor mínimo de US$ 100 bilhões anuais deverão ser transferidos de países chamados “desenvolvidos” aos mais pobres, até 2025, para custear ações de combate à poluição. Concluído em dezembro de 2015, o Acordo de Paris limita o aumento da temperatura média global abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, além de limitar o aumento da temperatura a 1,5°C.

Para atingir o objetivo, o tratado estabelece metas individuais de cada país para a redução de emissões de gases de efeito estufa. No caso do Brasil, o objetivo é reduzir 37% até 2025 e 43% até 2030 as emissões. Segundo a ONU, o acordo substitui outras metas referentes à diminuição da emissão de gases do efeito estufa estipulada no Protocolo de Kyoto e deve ser revisto a cada cinco anos. Não há, no texto, previsão de quando as emissões precisam parar de subir, para que seja garantida a manutenção do aumento da temperatura entre 1,5ºC e 2ºC.

Reunião da ONU
O projeto foi aprovado a tempo de o Brasil se reunir com líderes mundiais em Nova York, no dia 21 de setembro, para tratar do tema. O encontro, convocado pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Ban Ki-moon, visa acelerar o processo para restringir as emissões de gases do efeito estufa.

Na reunião, as autoridades brasileiras deverão apresentar um detalhamento das metas do país para reduzir emissões de gases do efeito estufa a partir de 2020, quando começam a vigorar as normas do Acordo de Paris, em substituição às regras do Acordo de Quioto.

Na agricultura, a meta brasileira é restaurar e reflorestar uma área de 12 milhões de hectares. Além disso, restaurar mais 15 milhões de áreas degradadas e aumentar em 5 milhões de hectares o sistema de integração lavoura pecuária e floresta.

Já no setor energético, o objetivo é aumentar a 18% o uso de biocombustíveis sustentáveis. O Brasil pretende atingir 45% de energias renováveis na matriz energética, sendo que desses 28% a 33% são de fonte não hídrica, incluída a energia eólica e a solar. O país ainda pretende ter ganhos de eficiência energética no setor em torno de 10%. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2016, 14h52

Comentários de leitores

2 comentários

Quem viver verá.

Pedro G. Franzon (Oficial da Aeronáutica)

O título do artigo acima, por si só, representa uma grande incógnita. Combater o “aquecimento”, alterando a órbita terrestre para que nosso planeta se distancie do sol ou apagando essa estrelinha para dar uma esfriada no clima terrestre? A principal fonte de energia terrestre provém desse astro. Alguém duvida? Em segundo lugar, influenciando nosso clima, temos as atividades vulcânicas e os parâmetros orbitais terrestres. Nada disso pode ser controlado pelo homem. Pode? Como?
A maluquice humana está criminalizando e pretende “mandar para a cadeia” o CO2, um gás natural, que, juntamente com o oxigênio, são corresponsáveis pela existência da vida no planeta Terra. Não seria inútil essa atitude humana? Não seriam meras decisões político-financeiras ou de dominação geopolítica, sem efeito algum no clima global, conduzido pela ONU? Os grandes controladores da concentração de CO2 na atmosfera são os oceanos, que constituem 71% da superfície terrestre.
Querem reflorestar o Brasil. Nada contra. Mas, quem vai pagar a conta? Os proprietários rurais? E o Estado, que em várias oportunidades incentivou o desmatamento, ficará omisso? E o Ministério Público vai embarcar nessa insensatez sem maiores questionamentos?
Hoje nos indignamos com as atrocidades das guerras, que martirizou milhões de seres humanos. Como não fomos capazes de detectar e impedir tal desatino? Vamos assistir impassíveis a implantação dessa nova inquisição? Tal como nas guerras o resultado poderá ser vergonhoso para nossa espécie. Vamos transformar desatino em lei? Quem viver verá.

Emissão de Poluentes

Jr Santos (Contabilista)

Se aprovado a lei será como muitas leis pífias no país? Sim. O Brasil conseguirá obter o estipulado e melhorará os níveis de emissão dos poluentes? Não e sim.

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