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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O jornal O Estado de S. Paulo publicou um perfil da ministra Carmen Lúcia, próxima presidente do Supremo Tribunal Federal. Segundo mostra a reportagem, ela se preocupa com questões que afetam a vida cotidiana e a cidadania, como a violência, as drogas e as mulheres que dão à luz na cadeia. Como relatora do Habeas Corpus 118.533, votou no STF, em 2015, defendendo que não fosse considerado crime hediondo a infração de tráfico privilegiado (artigo 33 da Lei 11.343/2006), cujo parágrafo 4.º beneficia réu primário, com bons antecedentes e que não integre organização criminosa na execução da pena. Cármen é considerada uma ministra ágil, técnica e pouco afeita à política. Até 10 de agosto, segundo dados do STF, havia proferido decisão final em 3.854 ações, atingindo um expediente total de 5.381 atos, aí incluídos liminares, interlocutórias e sobrestamentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Missão prioritária
Uma das primeiras missões de Cármen Lúcia à frente do STF e do CNJ será trabalhar para sepultar a discussão em torno da criação do Conselho Estadual de Justiça, que tramita no Congresso, com o apoio de Ricardo Lewandowski. Cármen acredita que a proposta enfraquecerá o CNJ. As informações são da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo.


Vai que cola
Diante da chance remota de salvar Dilma Rousseff do impeachment pelo Senado, parlamentares do PT pediram ajuda à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. No entanto, o organismo internacional deixou de receber atenção e dinheiro do governo da própria petista. Meses após assumir a presidência, em 2011, por exemplo, Dilma decidiu suspender temporariamente a contribuição do país à OEA e retirar de lá seu embaixador, em retaliação ao pedido da comissão de interrupção das obras da hidrelétrica de Belo Monte. Além disso, o Brasil deve as contribuições de 2015 e 2016 à organização –US$ 20,58 milhões (R$ 64,5 milhões), o que o torna o país com a maior dívida junto à entidade. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Collor e Dilma
Presidente do STF na época do impeachment de Fernando Collor, Sydney Sanches avalia que a presidente afastada Dilma Rousseff, tal como o Collor, cometeu crime de responsabilidade. “Dilma e Collor usaram as mesmas manobras para encobertar os crimes de responsabilidade e de quebra do decoro no exercício do mandato. A meu ver, ela não escapa dos incisos que tratam do crime de responsabilidade. Usou de manobras para esconder a situação real e trouxe todos esses problemas para o país, que está destroçado”. Além disso, ele criticou as tentativas dela e do PT para dificultar o processo. “É falta de patriotismo. A paixão pelo poder é uma coisa séria. Esquecem o país, a família, tudo. Enquanto isso, a economia e o país seguem do jeito que estão, sangrando. O mais interessante é que no impeachment que presidi, do Collor, o maior defensor era o PT de Dilma. Agora estão todos juntos. Na política, a ética é outra”, afirmou Sanches. As informações são do jornal O Globo.


Cadê você?
Dois deputados investigados pela operação “lava jato” sob suspeita de receber propina do esquema de desvios da Petrobras despertaram reação das autoridades por atrasar as investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Em um inquérito, o oficial de Justiça informou que não consegue localizar o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) para intimação. Seus advogados negam a tentativa de fugir da Justiça. Em outro, os peritos da Polícia Federal informaram que o parlamentar Dudu da Fonte (PP-PE) não compareceu a um exame de voz. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Erros médicos
Processos por erros médicos vêm crescendo nos últimos tempos. Os casos que vão ao Superior Tribunal de Justiça após recurso em instância inferior subiram 82% de 2010 a 2015, ano com 474 ações. Em 2016, já são 351 até julho. No Tribunal de Justiça paulista, os processos por erros médicos subiram 19% no ano passado em relação a 2014 –e já beiram quatro por dia. No Cremesp, que analisa eventuais sanções aos médicos, a alta foi de 22%. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO

Salto no escuro
Em editorial, o jornal Folha de S.Paulo concordou com o diagnóstico do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, sobre a proibição de doações empresariais a políticos. Gilmar afirmou que o país deu um salto no escuro ao vetar doação privada sem alterar o sistema eleitoral. “Tem razão o ministro. Em vez de fazerem da eleição um laboratório, os congressistas deveriam votar uma cláusula de desempenho e o fim das coligações em disputa para deputado e vereador — medidas capazes de corrigir um defeito central do modelo brasileiro: o número excessivo de partidos”, apontou o jornal.


Combate equilibrado
Em editorial, o jornal O Estado de S.Paulo afirmou que o combate à criminalidade não pode atropelar direitos dos cidadãos. Segundo o jornal, o Projeto de Lei 4.893/2016, que autoriza a Polícia Militar a vasculhar as informações de qualquer pessoa sem autorização judicial, dá à essa corporação poderes que são da Polícia Judiciária e que lhe permitem violar a intimidade de qualquer um.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2016, 13h31

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