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Menor desjudicialização

Evento exalta democratização de cartórios promovida por novo CPC

Desjudicialização e democratização de cartórios são legados do Novo Código de Processo Civil. Esse foi o entendimento exposto pelos palestrantes do segundo dia do 72º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge), que ocorreu na quinta-feira (11/8) no Superior Tribunal de Justiça.

Entre os palestrantes, falaram João Pedro Lamana Paiva, presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, o desembargador Salim Schead dos Santos, vice-corregedor-geral da Justiça de Santa Catarina, e o juiz corregedor Luiz Henrique Bonatelli. Eles apontaram alguns reflexos do novo Código de Processo Civil na regulamentação administrativa, no âmbito extrajudicial, como a “desjudicialização” e a democratização dos serviços notarias e de registro no país.

Lamana Paiva conceituou o termo desjudicialização como a oportunidade dada ao usuário do sistema notarial registral de escolher onde ingressar com o seu pedido. O expositor afirmou que este século XXI tem sido contemplado com leis que beneficiam a sociedade e valorizaram o sistema notarial e registral, citando como exemplos a Emenda Constitucional 45, que garante ser a “emenda da desjudicialização”, e o Novo CPC.

Bonatelli é responsável por um núcleo de estudos sobre o Novo CPC na Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina. Ele destacou a importância da normatização das alterações promovidas pelo novo código no âmbito extrajudicial, para a efetiva democratização dessas atividades no país.

72º Encoge
Com a presença de representantes dos 26 estados e o do Distrito Federal, a 72ª edição do Encoge tem como tema principal os impactos do novo Código de Processo Civil e as Corregedorias-Gerais de Justiça. O evento aborda também temas relevantes, como unificação do sistema de execução penal, além de uma visita à Turma Recursal dos Juizados Especiais de Luziânia (GO), que inaugura o programa Julgamento Virtual.

O evento acontece é uma iniciativa do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, e ocorre três vezes ao ano e tem como principal objetivo estabelecer o intercâmbio de boas práticas entre corregedorias do país. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2016, 15h16

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