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Proibição de manifestações nas Olimpíadas foi destaque da semana

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A Força Nacional de Segurança e a Polícia Militar do Rio de Janeiro reprimiram manifestações políticas durante os Jogos Olímpicos do Rio 2016, sob o entendimento de que o artigo 28 da Lei 13.824/16 proíbe manifestações ofensivas, xenófobas e racistas. Em liminar, a Justiça Federal determinou que a regra não pode ser aplicada para impedir manifestações pacíficas de cunho político, como cartazes contra o presidente interino Michel Temer (PMDB). A revista Consultor Jurídico apontou que o Supremo Tribunal Federal já julgou constitucional lei que proíbe manifestação política em estádios. Clique aqui e aqui para ler sobre o assunto.

Reajuste nas contas
O STF definiu sua proposta de orçamento para 2017: R$ 685 milhões, 23,3% a mais que o recebido pela corte neste ano, de R$ 554,7 milhões. O valor foi aprovado pelos ministros e será agora enviado à Presidência da República, que o incluirá na Proposta de Lei Orçamentária para 2017. Só o Congresso pode mudar o orçamento. Da proposta global, R$ 423 milhões seriam destinados a gastos com pessoal, R$ 30 milhões a “benefícios assistenciais” e R$ 230 milhões ficariam para “outros custeios e capital”. Clique aqui para ler a notícia.


Entrevista da Semana
O novo presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Fábio Tofic Simantob, planeja mostrar para a sociedade que o cumprimento das regras é tão importante quanto o combate ao crime. O criminalista critica as chamadas 10 medidas contra a corrupção lançadas pelo Ministério Público Federal e a mudança de entendimento do Supremo, que passou a permitir a prisão de réus antes do trânsito em julgado. Clique aqui para ler a entrevista.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 868,3 mil visitas e teve 1,3 milhão de visualizações de página entre os dias 5 e 11 de agosto. A segunda-feira (8/8) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 601 mil visitas.

O texto mais lido, com 65,9 mil acessos, apontou que o Supremo Tribunal Federal já julgou constitucional lei que proíbe manifestação política em eventos. A decisão foi proferida durante a Copa do Mundo de 2014, quando uma lei específica para o evento proibia manifestações políticas por parte dos torcedores nos estádios. Houve divergência entre os ministros, mas venceu tese do relator, o ministro Gilmar Mendes. Clique aqui para ler a notícia.

Com 18 mil leituras, ficou em segundo lugar a coluna Direito Civil Atual, na qual o advogado e professor Maurício Requião comenta a chegada ao Brasil do jogo Pokémon Go. Ele aponta que o aplicativo acaba coletando dados privados sem o conhecimento do usuário. Clique aqui para ler a coluna.


As 10 mais lidas
STF já julgou constitucional lei que proíbe manifestação política em estádios
Direito Civil Atual: Política de privacidade no Pokémon Go: é ele que captura você!
Advogado é expulso da Ordem por pagar jantar para mulher com dinheiro de cliente
STJ divulga entendimentos sobre emissão de cheques
Plano de saúde não pode negar exame pedido por médico, diz STJ
Moro defende uso de provas ilícitas e teste de integridade de servidores
Lenio Streck - Prova ilícita validada por boa-fé: lá se vai a criança com a água suja
Diário de Classe: No Direito, aprender a pensar e argumentar é algo que depende de você
Senso Incomum: O estranho caso que fez o STF sacrificar a presunção da inocência
Advogados reclamam de dificuldades para levantar depósitos judiciais


Manchetes da Semana
PL torna obrigatória a participação de advogado na conciliação e mediação
Entrevista – Luiz Otávio de Camargo Pinto: “Advogado que quiser ser bem-sucedido deve aprender técnicas de gestão”
Supremo envia à Presidência orçamento de R$ 685 milhões
Decisão de tribunal de contas não pode ser revista pelo Poder Judiciário, afirma STJ
STJ anula condenação de político por cerceamento ao direito de defesa
Entrevista – Fábio Tofic: “Melhor forma de combater a corrupção é limitando poderes dos agentes públicos”
Justiça Federal libera manifestações políticas nas Olimpíadas
Lucro de imóvel retomado pela Caixa deve ser pago a ex-proprietário, decide TRF-4
Advogados reclamam de dificuldades para levantar depósitos judiciais no TJ-SP


As 10 mais lidas – 29/7 a 4/8
"Perdoo advogado que vem aqui defender clientes", discursa desembargador, em voto
Senso Incomum: Advocacia virou exercício de humilhação e corrida de obstáculos
STJ modificou entendimento sobre a incidência de juros de mora
Produto importado abaixo de US$ 100 não pode ser taxado, decide TNU
Diário de Classe: "Não se preocupe, doutor, aqui eu não aplico o novo CPC"
Promotor é condenado à prisão por deixar filha assinar parecer
Juiz proíbe Guarda Municipal de abordar pessoas e investigar crimes
Temer muda projeto de Dilma sobre renegociação das dívidas dos estados
Desaposentação é concedida com base em tutela de evidência
TRF-4 autoriza redirecionamento de execução fiscal contra contador

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2016, 12h47

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