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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mandes, autorizou a abertura de duas investigações para apurar se o PMDB e o PP receberam recursos desviados do esquema de corrupção da Petrobras. Em despachos assinados nesta quarta (10/8), Mendes acolheu uma representação da corregedora-geral do tribunal, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela solicitou a apuração das suspeitas de que as duas siglas foram abastecidas com propina. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Defesa da delação
Ao defender o instituto da delação premiada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que apenas 20% das colaborações realizadas no âmbito da operação “lava jato” foram feitas por pessoas que estavam presas. “É bom que se tenha em mente, para evitar certos discursos que têm ocorrido, que nós celebramos, em primeiro grau e perante o Supremo, 74 acordos de colaboração premiada. Desses, 59 [beneficiaram] pessoas em absoluta liberdade”, afirmou. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Problema com os bonecos
Janot também afirmou que fazer um boneco inflável de autoridades pode ter consequências jurídicas. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal pediu à Polícia Federal para abrir investigação sobre os responsáveis por levar bonecos infláveis do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e do próprio Janot a uma manifestação pelo impeachment realizada em 19 de junho, em São Paulo. As informações são do jornal O Globo.


Reforço na acusação
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral querem que sejam incluídas nos processos de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer delações recentes da operação “lava jato” que podem comprometer o presidente interino. Nos bastidores, integrantes da corte já cogitam a possibilidade de pedir os documentos para o juiz Sergio Moro, que já encaminhou para o tribunal vários documentos para subsidiar o processo contra a chapa vitoriosa nas eleições de 2014, mas as delações mais recentes ainda não foram formalmente pedidas. As informações são do jornal O Globo.  


Recurso desnecessário
Causou contrariedade no Planalto o recurso da Advocacia-Geral da União pedindo que a Justiça mantivesse o veto a protestos políticos na Olimpíada. Auxiliares de Temer avaliaram que a medida manteve o assunto na pauta — e trouxe desgaste desnecessário. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


O prazo encolheu
Usuários de plano de saúde que se sentirem lesados pelo reajuste da mensalidade ao mudarem de faixa etária só podem requerer o reembolso do valor referente aos últimos três anos, de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça, na última quarta (10/8). Até então, costumava valer o prazo de dez anos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Samarco desobediente
A Samarco descumpriu acordo judicial e não pagou aproximadamente R$ 1 milhão em ressarcimentos, auxílios e indenizações a famílias de Mariana (MG) atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão em novembro passado, segundo o Ministério Público de Minas Gerais. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Vítimas a menos
Um ano depois da maior chacina da história do Estado, em 13 de agosto de 2015, o número de vítimas da ação diminuiu para a Justiça de São Paulo. No processo que tramita no Tribunal do Júri de Osasco consta que 17 pessoas foram assassinadas e três policiais militares e um guarda-civil foram os responsáveis pelas execuções — outras cinco pessoas ficaram feridas. Duas outras mortes ocorridas na mesma data foram atribuídas a traficantes da região oeste e excluídas da ação penal pela chacina. São réus no processo os policiais militares Victor Cristilder Silva dos Santos, Fabrício Emmanuel Eleutério e Thiago Barbosa Henklain e o guarda municipal Sérgio Manhanhã. Todos estão presos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


MPF desiste
O Ministério Público Federal arquivou denúncia contra a nova estratégia de cobrança de débitos tributários da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que já permitiu a suspensão de 263 mil execuções fiscais com valores abaixo de R$ 1 milhão. A representação questionava se a PGFN poderia abrir mão de receita sem previsão de compensação desses valores aos cofres públicos, mas o órgão demonstrou com resultados que a arrecadação deverá crescer. As informações são do jornal Valor Econômico

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2016, 12h57

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