11 de Agosto, dia de compreender o papel fundamental das carreiras jurídicas

Estamos diante de um triste episódio da história do Brasil, resultado da corrupção e da impunidade que se instalaram na República. Mais assustador, ainda, é lembrar a advertência de Ulisses Guimarães quando da promulgação da Constituição Federal de 1988, portanto, há quase 30 anos: “A vida pública brasileira será também fiscalizada pelos cidadãos. Do presidente da República ao prefeito, do senador ao vereador. A moral é o cerne da pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune toma nas mãos de demagogos que a pretexto de salvá-la a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, por na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública.”

A crise moral sem precedentes, não é exclusiva do Brasil. Infelizmente são fartos os exemplos em todos os continentes, o que nos impõe refletir sobre suas causas para encontrar uma saída.

No dia 11 de agosto de 1827 houve a instalação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil pelo imperador Pedro I, com as faculdades de Direito de São Paulo (atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo) e de Olinda (atual Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco).

Houve a visão de que somente pela educação é que se organiza uma nação, repetindo o exemplo das grandes universidades do mundo como Bolonha e Salamanca.

Contudo, nos perdemos nas mais de mil faculdades de Direito e no universo de quase um milhão de advogados no país.

Deixamos de lado o verdadeiro ensino do Direito para despejar mão de obra no mercado de trabalho, o que relativiza a importância das carreiras jurídicas.

E pior do que não ter uma verdadeira educação, é ausência de ética.

Ruy de Azevedo Sodré, que presidiu o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), destacou como epígrafe do seu livro clássico A ética profissional e o estatuto do advogado:

“O atributo do advogado é a sua moral. É o substratum da profissão. A advocacia é um sacerdócio; a reputação do advogado se mede por seu talento e por sua moral.” (Rafael Bielsa, “La Abogacia”, Buenos Aires, 1934.)

Sem educação, não há futuro. Não se promove a pesquisa, a inovação tecnológica, a produção intelectual. Sem educação, a cultura não se propaga, como sempre nos ensinou o professor Miguel Reale, numa das suas mais famosas frases, hoje esculpida na Praça do Relógio da Cidade Universitária da USP, cidade que planejou quando foi Reitor: “No Universo da Cultura o centro está em toda a parte.”

No dia 11 de Agosto, quando se comemora o Dia do Advogado, o Dia do Magistrado, o Dia do Estudante e o Dia do Jurista, em decorrência da sua origem, devemos compreender o papel fundamental das carreiras jurídicas na sociedade.

O respeito ao sagrado direito de defesa exercido pelo advogado, em favor da sociedade, é um dos lados da moeda. O outro é o exercício da profissão sob o manto da ética.

Sem a presença do advogado, não há defesa e não há contraditório. Sem a presença do advogado, não se esgotam os debates, e não se forma a jurisprudência. Sem a presença do advogado, não há Justiça.

A advocacia tem a grande missão de resgatar o verdadeiro sentido de espírito público e de Pátria, afastando a desanimadora realidade que nos leva à conclusão de que onde está o poder está a corrupção, onde está o estado está a ineficiência.

Cumprir e fazer cumprir as leis do país, é o que deseja uma nação à espera da redenção.