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Opinião

11 de Agosto, dia de compreender o papel fundamental das carreiras jurídicas

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Estamos diante de um triste episódio da história do Brasil, resultado da corrupção e da impunidade que se instalaram na República. Mais assustador, ainda, é lembrar a advertência de Ulisses Guimarães quando da promulgação da Constituição Federal de 1988, portanto, há quase 30 anos: “A vida pública brasileira será também fiscalizada pelos cidadãos. Do presidente da República ao prefeito, do senador ao vereador. A moral é o cerne da pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune toma nas mãos de demagogos que a pretexto de salvá-la a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, por na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública.”

A crise moral sem precedentes, não é exclusiva do Brasil. Infelizmente são fartos os exemplos em todos os continentes, o que nos impõe refletir sobre suas causas para encontrar uma saída.

No dia 11 de agosto de 1827 houve a instalação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil pelo imperador Pedro I, com as faculdades de Direito de São Paulo (atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo) e de Olinda (atual Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco).

Houve a visão de que somente pela educação é que se organiza uma nação, repetindo o exemplo das grandes universidades do mundo como Bolonha e Salamanca.

Contudo, nos perdemos nas mais de mil faculdades de Direito e no universo de quase um milhão de advogados no país.

Deixamos de lado o verdadeiro ensino do Direito para despejar mão de obra no mercado de trabalho, o que relativiza a importância das carreiras jurídicas.

E pior do que não ter uma verdadeira educação, é ausência de ética.

Ruy de Azevedo Sodré, que presidiu o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), destacou como epígrafe do seu livro clássico A ética profissional e o estatuto do advogado:

“O atributo do advogado é a sua moral. É o substratum da profissão. A advocacia é um sacerdócio; a reputação do advogado se mede por seu talento e por sua moral.” (Rafael Bielsa, “La Abogacia”, Buenos Aires, 1934.)

Sem educação, não há futuro. Não se promove a pesquisa, a inovação tecnológica, a produção intelectual. Sem educação, a cultura não se propaga, como sempre nos ensinou o professor Miguel Reale, numa das suas mais famosas frases, hoje esculpida na Praça do Relógio da Cidade Universitária da USP, cidade que planejou quando foi Reitor: “No Universo da Cultura o centro está em toda a parte.”

No dia 11 de Agosto, quando se comemora o Dia do Advogado, o Dia do Magistrado, o Dia do Estudante e o Dia do Jurista, em decorrência da sua origem, devemos compreender o papel fundamental das carreiras jurídicas na sociedade.

O respeito ao sagrado direito de defesa exercido pelo advogado, em favor da sociedade, é um dos lados da moeda. O outro é o exercício da profissão sob o manto da ética.

Sem a presença do advogado, não há defesa e não há contraditório. Sem a presença do advogado, não se esgotam os debates, e não se forma a jurisprudência. Sem a presença do advogado, não há Justiça.

A advocacia tem a grande missão de resgatar o verdadeiro sentido de espírito público e de Pátria, afastando a desanimadora realidade que nos leva à conclusão de que onde está o poder está a corrupção, onde está o estado está a ineficiência.

Cumprir e fazer cumprir as leis do país, é o que deseja uma nação à espera da redenção.

José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro é presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2016, 11h03

Comentários de leitores

1 comentário

Excelente Artigo.Vamos respeitar a Constituição

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. O nobre colega jurista foi muito feliz ao finalizar o Artigo em tela. "Cumprir e fazer cumprir as leis do país, é o que deseja uma nação à espera da redenção". Será que isso foi dirigido aos mercenários da OAB? Não é da competência da OAB e de nenhum sindicato avaliar ninguém. O art. 209 da Constituição diz que compete ao poder público avaliar o ensino. A Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, não possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino. OAB é uma entidade privada que muda de cor de acordo a conveniência par não prestar contas ao TCU. O fato da existência de cerca de 1308 faculdades de direito, reconhecidas pelo omisso MEC , com o aval da OAB, não dá direito a essa entidade de usurpar papel do Estado (MEC). Mire-se na Lei n. 13. 270 de 2016 que determinou as instituições de ensino superior, emitirem doravante, Diploma de Medico e não bacharel em medicina. Dito isso torna-se imperioso e urgente tratamento igualitário para todas as profissões: Diploma de Advogado; Diploma de Psicólogo; Diploma de Arquiteto; Diploma de Administrador, Diploma e Engenheiro (...) tudo isso em respeito ao Principio Constitucional da Igualdade. Por fim a Declaração Universal dos Direitos Humanos repudia qualquer tipo de discriminação por ferir de morte os direitos humanos.Como esses escravos contemporâneos da OAB vão conseguir comprovar experiências jurídicas de dois ou três anos, exigidos nos concursos públicos pelos Tribunais, haja vista que estão impedidos, pasme, de trabalhar pela OAB, correndo risco de serem presos?

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