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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Regras de vestuário

Cidade francesa proíbe mulheres de usarem maiô muçulmano nas praias

O prefeito da cidade francesa de Cannes, David Lisnard, baixou um decreto proibindo que mulheres usem o chamado burkini, um maiô usado por muçulmanas que cobre da cabeça aos pés. Quem for pego com a vestimenta em alguma das praias da cidade terá de se retirar imediatamente e corre o risco de pagar uma multa de 38 euros (cerca de R$ 135), segundo notícia da BBC.

Para muçulmanos, proibição a burkini é discriminatória.
Reprodução

A restrição não é inédita. Em Doaui, no norte da França, a prefeitura proibiu o traje em piscinas públicas por questões de higiene. Em Cannes, Lisnard alegou que a proibição é necessária porque o burkini é um símbolo do islamismo radical e o seu uso em espaço público pode causar atrito com outros banhistas. Outros símbolos religiosos, como crucifixo e o quipá (chapéu usado por judeus), continuam liberados.

Grupos muçulmanos já afirmaram que vão contestar a proibição na Justiça, por considerar que a regra é discriminatória. Desde 2010, a França proibiu o uso de burca (vestimenta muçulmana que cobre todo o rosto) em lugares públicos.

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Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2016, 12h13

Comentários de leitores

3 comentários

A assimetria , Prof.Niemeyer...

Observador.. (Economista)

Gera este tipo de pensamento.
Está sendo propagado que deve existir um duplo padrão moral e de conduta.
O que uns almejam para si, simplesmente se recusam a oferecer para outros.
Nem tudo é terrorismo.Muitas vezes é a imposição daqueles que acham que "podem mais", seja porque motivo for.
A humanidade só evoluirá quando houver respeito mútuo.
Quando em minha casa eu respeitar os valores alheios e a conduta alheia, para que possa almejar o mesmo quando estiver vivendo o contrário.O que não pode existir é eu querer pregar para o outro aquilo que jamais oferecerei.
Só com boa intenção não se constrói um mundo melhor.
A História demonstra.

Na guerra contra o terror, os terroristas estão na frente

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Os muçulmanos radicais lutam contra os valores ocidentais, entre os quais figuram os mais encarecidos e que representam, ou representavam, as mais duras conquistas depois de séculos de luta, suor e sangue: as liberdades civis.
Ao proibir a profissão de uma religião com todas as suas orientações de respeito e fé, o ocidente acusa a vitória daqueles radicais que usam o terror com arma de guerra, porque a proibição representa um grave retrocesso na garantia que a democracia ocidental promete de respeito às liberdades civis, entre as quais está a religião.
Ao ditar como alguém deve vestir-se ou se expressar, ao proibir que alguém pratique os preceitos da religião que professa e adere, tudo a pretexto de combater o terrorismo, os governos ocidentais dão um passo atrás num grande e grave retrocesso em relação às liberdades civis que a democracia deveria assegurar.
Pior que isso, agem segundo uma lógica que tem a mesma estrutura dos atos terroristas, à medida que punem inocentes (os muçulmanos que não são radicais nem terroristas) numa vã tentativa de conter ímpetos perturbadores da paz social. Mas com isso só promovem a elevação da temperatura da insatisfação causando mais indignação, o que acaba por estimular a adesão dos mais insatisfeitos e indignados aos grupos extremistas rumo à ebulição que levará todo o sistema ao colapso.
Quando esse ponto for alcançado, aí todos terão certeza de quem foi o vencedor dessa peleja.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Absurdo

Professor Edson (Professor)

Mais um absurdo do Ocidente, represália a religião Muçulmana, quem tem que ser perseguidos são os terroristas não os muçulmanos.

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