Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Novas plataformas

Para especialistas, reproduzir obras antigas na web não fere direitos do autor

Por 

O Brasil precisa discutir a criação de uma nova legislação que permita a reprodução de revistas, jornais e livros antigos, que são em papel, em acervos digitais na internet, como hemerotecas, sem violar o direito autoral dos colaboradores das publicações e seus editores. Essa é a opinião de especialistas que participaram de um evento na terça-feira (9/8) que discutiu a liberdade de expressão na web, promovido pelo Google e pela editora Abril, na sede do Instituto Brasiliense de Direito, em Brasília.   

Ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, defende a reprodução de obras antigas na internet.
Gilmar Ferreira

Para o ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, deve ser cogitada a possibilidade desse uso novo das publicações em digitalizações na web. Ele comentou decisão recente do STJ no sentido de que essa divulgação não era permitida porque o contrato garantia o direito do autor da obra. Na ocasião, a 3ª Turma do tribunal reconheceu que houve violação dos direitos autorais do escritor, jornalista e chargista Millôr Fernandes, morto em 2012, pela publicação de seus textos em acervo digital da revista Veja.

O ministro conta que naquele julgamento lembrou do projeto do Google de fazer uma biblioteca digital universal, mas que a empresa desistiu da empreitada por impossibilidade desse tipo de republicação na maior parte dos ordenamentos jurídicos. Segundo ele, houve discussões sobre o projeto na Europa e nos Estados Unidos que apontavam para a tese de que a disponibilização em um acervo digital violava alguns direitos de autor, “apesar de o usuário da internet, de um bibliófilo, por exemplo, se ver cerceado do seu direito de acessar aquele conteúdo em forma digital”.   

Na opinião do advogado Eduardo Mendonça, o assunto deve ser rediscutido “em um futuro próximo” pelo fato da aproximação de finalidade entre esses acervos digitais e as bibliotecas convencionais como repositórios de conhecimento. Ele conta que assistiu ao julgamento do caso envolvendo a obra do Millôr Fernandes e relembra do que foi dito pelo relator, ministro João Otávio de Noronha, dizendo que não gostava da solução, mas se via a entender daquele jeito porque a lei assim determinava. “É uma posição que nos deixa desconfortáveis porque poda o potencial da internet de ser um repositório amplo e acessível de conteúdo que a humanidade produziu. Acho que esse tema ainda vai dar bastante ‘pano pra manga’”, disse o advogado, durante o evento.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2016, 10h10

Comentários de leitores

1 comentário

Direitos do autor e o Google

Neide De Sordi (Consultor)

O Ministro está enganado. A Suprema Corte dos Estados Unidos, em abril do corrente ano, rejeitou o recurso em processo por violação de direitos autorais do Authors Guild, sindicato dos escritores americanos, que acusava o Google de copiar digitalmente milhões de livros sem permissão e coloca-los em sua livraria online Google Books (http://convergecom.com.br/tiinside/home/internet/18/04/2016/justica-dos-eua-diz-que-nao-vai-intervir-no-caso-de-violacao-de-direiros-autorais-pelo-google/)./>A questão do direito do autor precisa ser modernizada. Será mais uma transformação digital disruptiva.
Assim como o Uber desestabilizou o serviço de taxis; o Airbnb já é o maior provedor de acomodações; o Skype é maior que a maior empresa de telefonia; o Facebook, sem criar nenhum conteúdo, é o mais popular proprietário de mídia; o Netflix, o maior provedor de filmes e não tem nenhum cinema; a Apple e o Google são os maiores fornecedores de software, embora não produzam aplicativos.
Atualmente, a plataforma de pesquisa de livros do Google já conta com trechos de mais de 20 milhões de títulos disponíveis.
As bibliotecas e seus usuários no mundo todo ganharão com isso. Mas certamente serão muitas as consequências para os Direitos do Autor. Direito analógico criado na revolução industrial que não atende às necessidades de um mundo digital.
Quais serão as mudanças? Serão excluídos os intermediários - editoras e entidades de gestão coletiva do direito autoral? O acesso aos livros será facilitado e mais justo? O autor ainda estará protegido em seu direito? O processo disruptivo no comercio editorial teve início com a Amazon, que mudou a forma de se comprar livros e hoje é um fenômeno mundial de comercio eletrônico.

Comentários encerrados em 19/08/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.