Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Opinião

Justiça se faça à importância do advogado na história

Por 

Desde sempre os advogados foram uma categoria profissional importante no Brasil. Concorreram para a Independência e estavam presentes quando a República se instaurou no país. Por sua mais importante entidade, a Ordem dos Advogados do Brasil, resistiu aos regimes autoritários e promoveu a justa luta pelo restabelecimento da democracia — finalmente consolidada em nosso país.

Faça-se justiça, por ao advogado. Não o profissional que defende causas e promove o legítimo processo legal. Justiça se faça ao advogado enquanto parte de um processo histórico permanente de valorização do Estado de direito, porque esse é nosso mais vasto campo de trabalho.

Sem que haja a democracia rareia-se o espaço de trabalho do advogado, daí porque está na Constituição de 1988, sem meias palavras: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo violável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

O texto constitucional é o garantidor não somente da atividade profissional que se assenta no amplo espectro de um Estado de direito. Trata-se de uma base sólida para assegurar que o advogado poderá trabalhar sem que sua ação possa ser impedida ou dificultada, porque isso implica em ferir diretos básicos da cidadania.

Neste dia que se celebra a data comemorativa do advogado, há que se ter um espaço para reflexão quanto à importância de assegurar que sejam garantidas e preservadas as prerrogativas do profissional do Direito. Sem essas prerrogativas, há sempre o risco de se prejudicar mais o constituinte que o advogado.

Sobre isso, convém lembrar as palavras do doutor Rubens Approbato Machado, em artigo publicado no site da OAB em 27 de agosto de 2010: “(...) qualquer norma, por ação ou omissão, que exclua o advogado de intervir em defesa de litigantes, em processo judicial ou administrativo, de qualquer natureza, é, indisfarçavelmente inconstitucional”.

 é advogado, ex-presidente da OAB-PI e presidente do Instituto dos Advogados Piauienses (IAP).

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2016, 6h00

Comentários de leitores

1 comentário

Salve, Salve 11.08 dia do advogado

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista.
Nos idos da minha infância na terra do colega jurista Rui Barbosa, somente os filhos das famílias abastadas, tinham acesso aos Cursos de Direito, enfim exercer a advocacia, Magistratura etc. Eles zarpavam atravessando o atlântico para cursarem direito, na Universidade de Coimbra em Portugal. De retorno ao nosso país, ocupavam os principais cargos públicos estratégicos. Com o advento dos governos FHC, Lula e Dilma, aumentaram o número dos cursos jurídicos em nosso país, girando em torno de 1308 faculdades de direito, todas autorizadas e reconhecidas pelo MEC. Doravante descendentes de escravos, filhos de prostitutas, trabalhadores rurais, guardadores de carros, catadores de lixo, empregadas domésticas outras camadas mais pobres da população também podem ser advogados.
Mas os mercenários da OAB e plantonistas da internet, acham isso um absurdo, como pode o país ter 1308 faculdades de direito? Ter mais bibliotecas jurídicas do que cracolândias? E assim com medo da concorrência, uma maneira de impedir o acesso de descendentes de escravos, filhos de pessoas humildes nos quadros da OAB instituíram pasme, o grande estorvo, o caça-níqueis Exame da OAB. Vendem-se dificuldades para colher facilidades. Há vinte anos OAB pregando o medo, o terror e a mentira, vem se aproveitando dos governos omissos, corruptos e covardes para impor sua máquina de arrecadação, triturando sonhos e diplomas de jovens e idosos, gerando fome, desemprego, depressão, síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo e doenças psicossociais, causando incomensuráveis prejuízos o país com esse contingente de escravos contemporâneos, jogados ao banimento.Antes da promulgação da Lei Áurea era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa (..

Comentários encerrados em 19/08/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.