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Troca de partido

TSE extingue ações por infidelidade partidária contra deputado de Alagoas

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram, por unanimidade, extinguir três pedidos, sem julgamento do mérito, que solicitavam a decretação da perda de mandato do deputado federal João Henrique Holanda Caldas (PSB-AL) por suposta desfiliação partidária sem a apresentação da devida justa causa para a saída da legenda.

TSE extinguiu processos contra o deputado federal João Henrique Holanda Caldas (PSB-AL) por infidelidade partidária.
PTN

As ações foram ajuizadas pelo partido Solidariedade e por dois suplentes da coligação que elegeu o deputado em 2014. As ações dos suplentes foram extintas por falta de legitimidade processual dos autores para seu ajuizamento.

Já no processo do partido contra o deputado, a relatora, ministra Luciana Lóssio, extinguiu a ação por falta de comprovação de suplente diplomado na legenda para ocupar a eventual vaga, caso viesse a ocorrer a perda do mandato do parlamentar.

A ministra acolheu o argumento apresentado pela defesa de João Henrique, de que a jurisprudência do TSE já pacificou o entendimento de que o partido não possui interesse de agir em ação de perda de mandato quando não possui suplente, pois essa ação não pode ser utilizada apenas como punição àquele que se desfiliou. A defesa do deputado foi feita pelo advogado Rafael Araripe Carneiro, do Carneiro Advogados.

Ao votar, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, alertou para os defeitos do sistema partidário e eleitoral do país. “O problema é que nós estamos vivendo talvez a mais profunda crise. E essas gambiarras todas que se puseram com coligação, e tudo o mais, nos levou a um quadro realmente preocupante, para ser sutil”, disse o ministro ao defender a discussão de uma reforma política substancial.  

Desfiliação partidária
O deputado federal João Henrique Holanda Caldas, o JHC, se desfiliou do Solidariedade em outubro de 2015 e migrou para o Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo qual concorrerá à prefeitura de Maceió.

Ele foi um dos fundadores do Solidariedade em Alagoas, sendo o único deputado federal eleito pela legenda no estado em 2014, quando foi o mais votado entre seus conterrâneos.

Contudo, de acordo com a defesa de JHC, ele passou a sofrer perseguição dentro do próprio partido por criticar o envolvimento de dirigentes do Solidariedade na operação "lava jato", que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.

Assim, diante desse cenário, o deputado optou pela desfiliação do Solidariedade, o que motivou as ações extintas pelo Tribunal Superior Eleitoral nessa terça-feira (9/8).

Pet 51.859, 56.618 e 56.703

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2016, 16h58

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