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Delação sem provas

PF pede arquivamento de inquérito que investigava senador Humberto Costa

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A Polícia Federal pediu o arquivamento do inquérito aberto para investigar o envolvimento do senador Humberto Costa (PT-PE) no esquema de corrupção apurado na operação “lava jato”. De acordo com relatório final das investigações enviado ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira (8/8), não foram encontradas provas sobre as suspeitas levantadas contra o parlamentar a partir de delações premiadas de envolvidos na operação.

Inquérito que investigava o senador Humberto Costa (PT-PE) foi arquivado por falta de provas.
Reprodução

De acordo com o documento, assinado pela delegada Graziela Machado da Costa e Silva, “esgotadas as diligências vislumbradas por esta autoridade policial, não foi possível apontar indícios suficientes de autoria e materialidade e corroborar as assertivas do colaborador Paulo Roberto Costa”. O senador é defendido pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch.

Pelo procedimento que vem sendo adotado pelo ministro Teori até agora, o relatório será entregue à Procuradoria-Geral da República, para que dê parecer sobre o arquivamento. Se concordar com o fim das investigações, Teori arquivará o inquérito, já que a jurisprudência do Supremo estabelece que, quando a PGR, titular das investigações, conclui pela falta de indícios suficientes para a continuidade das investigações, ao Judiciário cabe concordar.

A principal fonte de informações sobre Humberto Costa é a delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de serviços da Petrobras. Segundo o executivo, o empresário Mário Beltrão, presidente da Associação das Empresas de Pernambuco (Assinpra) e amigo do senador, o procurou em 2010 para pedir R$ 1 milhão para ajudar na campanha do senador. Esse dinheiro seria pago “por fora”, sem declarar à Justiça Eleitoral.

Depois, Paulo Roberto disse que repassou o pedido a Alberto Youssef, que conseguiu o dinheiro com a empresa White Martins, interessada em assinar um contrato de fornecimento de serviços à Petrobras nas obras Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

O Comperj é um dos grandes focos da “lava jato”. Os investigadores se basearam em levantamentos do Tribunal de Contas da União segundo os quais a União executou diversos contratos antes de assiná-los, o que seria um indício de corrupção. As obras do Comperj, segundo a PF, eram de responsabilidade da diretoria pela qual Paulo Roberto Costa era o responsável.

No entanto, as investigações da Polícia Federal não conseguiram encontrar nenhuma prova dessa relação descrita por Paulo Roberto. Chegou a ser feita uma acareação entre Youssef e o ex-diretor da Petrobras, mas o doleiro negou que tivesse participado do trâmite do dinheiro. Mário Beltrão, empresário e amigo de Humberto Costa, também negou ter pedido qualquer quantia a Paulo Roberto.

A PF informa que, de fato, Beltrão e Costa eram amigos e parceiros em projetos de desenvolvimento e infraestrutura de Pernambuco. E, por isso, as declarações de Paulo Roberto Costa “contribuíram para um panorama de dúvidas sobre as reais tratativas” das reuniões entre o delator e o empresário.

Entretanto, “a produção probatória acerca da influência de ambos no projeto conduzido pela subsidiária da Petrobras em Pernambuco, em 2006, vinculado à mesma diretoria de Paulo Roberto Costa [Comperj], também permaneceu no campo das incertezas”. Isso porque, segundo a PF, os contratos mencionados por um ex-funcionário da Petrobras como “provas” de corrupção sequer foram executados.

O mesmo destino tiveram as declarações de Paulo Roberto a respeito do envolvimento da White Martins no caso. “Existem elementos que poderiam justificar o pedido realizado, assim como elementos notórios da relação com Mário Beltrão e deste com Humberto Costa”, diz o relatório. “Entretanto, não foram suficientes para demonstrar a configuração da solicitação e/ou recebimento da vantagem indevida.”

Clique aqui para ler o relatório da PF.
INQ 3.985

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2016, 21h36

Comentários de leitores

8 comentários

Amigos dos reis

Macaco & Papagaio (Outros)

Amigos do Rei, não sofrem!
Todo mundo sabe da influência e do prestígio do Senador junto a PF desde o temo de Lula nomeando seus amigos.

Pedir o arquivamento

Bellbird (Funcionário público)

Está na cara que a PF não pediu o arquivamento. Aqui a maioria é bacharel em direito. Deve entender como sugerir. E natural que sobre a supervisão do STF/MPF no caso específico.

Papa fox

Bellbird (Funcionário público)

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