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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Homem ou mulher

Inglaterra pede ajuda à UE para definir regras para aposentadoria de transexual

A Suprema Corte do Reino Unido tem, em mãos, um caso tão complicado para julgar que decidiu consultar antes o Tribunal de Justiça da União Europeia, coisa que raramente os britânicos fazem. Os juízes estão discutindo se uma pessoa que nasceu homem, virou mulher, mas nunca alterou o sexo no registro civil, deve se aposentar aos 65 anos, idade prevista para os homens, ou aos 60, idade prevista para as mulheres.

O caso da transexual foi discutido nesta quarta-feira (10/8) pela Suprema Corte e já encaminhado para um parecer dos juízes europeus. A hoje mulher nasceu homem e se casou com outra mulher. Depois de alguns anos, se submeteu a uma cirurgia de mudança de sexo, mas não quis alterar o gênero no registro civil porque isso implicaria na anulação de seu casamento, já que na época a Inglaterra não permitia o casamento entre duas pessoas no mesmo sexo.

Quando a transexual chegou aos 60 anos, tentou se aposentar, mas seu pedido foi negado com o argumento de que, como ainda estava registrada como homem, teria de esperar mais cinco anos para ter direito à aposentadoria. É essa decisão que ela tenta reverter no Judiciário.

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Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2016, 18h27

Comentários de leitores

2 comentários

Se eu bem entendi

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

Nasceu homem, casou-se com uma mulher, transformou-se em mulher, e continuou casado(a) com a mesma mulher? Se transformou em uma mulher lésbica?

é preciso implantar igualdade entre homens e mulheres...

daniel (Outros - Administrativa)

querem igualdade apenas nos direitos, mas não nos deveres...

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