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Certificado internacional

Cartórios de capitais se preparam para emissão da Apostila da Haia

Os cartórios das capitais brasileiras começaram a solicitar à Casa da Moeda do Brasil (CMB), por e-mail, os papéis de segurança para emissão da Apostila da Haia, que passa a vigorar a partir de domingo (14/8). O uso da apostila tornará mais fácil, rápida e menos burocrática a validação dos documentos emitidos no Brasil para uso no exterior. A Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila) foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça por meio do Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento (SEI Apostila).

De acordo com o comunicado da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), os cartórios devem solicitar individualmente à Casa da Moeda do Brasil os papéis de segurança pelo e-mail apostilahaia.cnj@cmb.gov.br. Após o pedido e a conferência de pagamento pelo órgão, a previsão de expedição do impresso é de até cinco dias úteis.

A Apostila da Convenção da Haia consiste em um certificado utilizado em âmbito internacional como facilitador de transações comerciais e jurídicas, por consolidar informações necessárias para conferir validade a um documento público em outro país signatário do tratado, em vigor desde 1965. Para ampliar a segurança dos documentos certificados, a apostila brasileira será emitida tanto em meio eletrônico quanto físico, o que permite uma dupla verificação da autenticidade.

O CNJ, em parceria com a Anoreg, está treinando tabeliães e funcionários de cartórios sobre a validação de documentos para uso no exterior por meio do SEI Apostila. Já foram feitos treinamentos no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal — o próximo deverá ocorrer em Curitiba. Os cartórios das capitais estaduais serão os primeiros a serem treinados para oferecer o serviço de emissão da Apostila da Haia pelo SEI.

Procedimentos facilitados
A adesão brasileira vai suprimir a necessidade de legalização consular que atualmente é necessária para validar o uso de qualquer documento no exterior, como o diploma de uma universidade. A convenção facilita também os procedimentos de cidadania estrangeira e de participação de empresas em concorrências internacionais. Não compete ao apostilamento, no entanto, certificar a validade do conteúdo dos documentos, mas tão somente a autenticidade da origem deles.

Com o SEI Apostila, todo o processo será feito nos cartórios apostilantes, de onde o cidadão sairá com um documento autenticado (apostila). Esse documento terá um QR Code por meio do qual qualquer país signatário terá acesso ao documento original. Com isso, será possível confirmar duplamente — além da via impressa — a autenticidade do que é apresentado.

De acordo com dados do Ministério das Relações Exteriores, o órgão legaliza, mensalmente, mais de 83 mil documentos para efeito no exterior. Aproximadamente 78% desses documentos são legalizados em Brasília, na sede do ministério. Já em relação às legalizações feitas pelas repartições brasileiras no exterior, em 2014 foram 569 mil, um aumento de 8,83% em relação a 2013. A maioria desses procedimentos foi feito em Portugal, seguido de Cuba, que registrou crescimento de legalização dos documentos com a vigência do programa Mais Médicos, do governo federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2016, 7h35

Comentários de leitores

1 comentário

Dúvidas sobre onde fazer a apostila de Haia

Rafael Tomaz Silva (Professor)

Gostaria de saber se posso pedir a legalização via apostila de Haia em qualquer cartório apto a fazer ou tem que ser em um cartório da capital de meu estado? Já tentei contactar o Itamaraty diversas vezes e nenhum retorno até o momento.

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