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Liberdade de expressão

Justiça Federal do Rio de Janeiro libera manifestações políticas nas Olimpíadas

A Justiça Federal no Rio de Janeiro liberou “manifestações pacíficas de cunho político” durante os Jogos Olímpicos Rio 2016. Em liminar desta segunda-feira (8/8), o juiz federal João Augusto Carneiro Araújo afirmou que proibir as manifestações, em geral pedindo a saída de Michel Temer do cargo de presidente, “contraria o próprio espírito olímpico de união e respeito entre os povos e o respeito à diferença”.

As manifestações vêm sendo reprimidas pela Força Nacional de Segurança e pela Polícia Militar do Rio sob o argumento de que elas estimulam desentendimentos. No pedido, feito em ação civil pública de autoria do Ministério Público Federal, há relatos de casos de expulsões dos estádios e ginásios e até de prisões.

Para justificar a conduta, os policiais se baseiam na Lei 13.824/16, que, no artigo 28, proíbe manifestações ofensivas, xenófobas e racistas. Citam especialmente o inciso X do artigo 28, segundo o qual os torcedores não podem “utilizar bandeiras para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável”.

Para o juiz João Augusto Araújo, entretanto, o texto da lei não proíbe as manifestações “pacíficas de cunho político”. “Qualquer interpretação que seja conferida ao inciso X ou ao parágrafo 1º do destacado artigo que possa tolher a manifestação pacífica de cunho político afronta o núcleo inviolável do direito fundamental da liberdade de expressão, a qual deve ser afastada imediatamente”, escreveu, na liminar.

A decisão é destinada à União e ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio-2016, arrolados pelo MP Federal como réus da ação. O juiz estipulou ainda uma “multa pessoal” de R$ 10 mil para cada violação à liminar.

Ação Civil Pública 0500208-93.2016.4.02.5101
Clique aqui para ler a liminar

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2016, 22h40

Comentários de leitores

13 comentários

Protesto sim, não à baderna!!!

Touro Reprodutor (Funcionário público)

Qual o problema de se manifestar, seja em que lugar for? O problema não é a manifestação, mas sim a forma pela qual é explicitada!!

Réplica - Baixa autoestima e melindre exacerbado têm cura

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Quem está adotando uma postura radical e avessa às críticas não sou eu. Basta ler. Em vista do seu comportamento reincidente no erro e nas ofensas, só tenho a lamentar. Espero que algum dia progrida espiritualmente. Por derradeiro, dispenso as suas sugestões, em especial as de tratamento psicológico. Se aplicam perfeitamente ao Sr. não a mim. Não sei se a arrogância pertence ao campo da Psicologia. Recomendo que pesquise por si. Não prosseguirei neste lamentável debate. Dou o assunto por encerrado. Os leitores não merecem.

Baixa autoestima e melindre exacerbado têm cura (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Ao Dr. AC-RJ (Advogado Autônomo), devo dizer que lamento o modo como expôs sua réplica. Mas sempre defenderei seu direito a ela.
Desculpas são devidas quando se tem a consciência de ter cometido algum erro. Não é o caso.
Ao revés, devo dizer que no meu sentir o senhor incorre no mesmo vezo da maioria dos brasileiros que não dispõem objetivamente de bons argumentos, e parte para uma interpretação solipsista que tudo arrasta para o torvelinho da pessoalidade e do melindre exagerado.
Não é que tratou logo de afirmar que eu parti para ofensas pessoais!
Diga-me, e a todos que nos leem, o que considerou como ofensa pessoal? Ou por deselegância da minha parte? Por acaso a crítica deve ser eufemística?
Pessoalmente penso que toda crítica deve ser impactante, pungente, e apontar objetivamente para as questões que intervêm no assunto em debate. Crítica branda não cumpre o papel que lhe está reservado de servir como alerta de que a pessoa cujo discurso ou a ação contra a qual é assestada pode não estar na posse da verdade ou da melhor razão.
Não há nada mais incompatível com o debate saudável do que um debatedor que não sabe lidar com as críticas que são apresentadas ao seu discurso e atitude.
No caso, o senhor demonstrou intolerância, e aí a incoerência foi do senhor. Além de seu argumento exprimir intolerância, o que o torna alvo da crítica, impregna-se de uma prepotência sem paralelo, já que assume como certas algumas circunstâncias que expus na contradita sem, contudo, demonstrar como a elas teve acesso para dar substância ao argumento apresentado.
(continua)...

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